Estudo do caso Klayman v. Zuckerberg and facebook: da liberdade de expressão ao discurso do ódio/Study of the case klayman v. zuckerberg and facebook: from freedom of speech to hate speech

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Revista Brasileira de Direito, ISSN 2238-0604, Vol. 13, Nº. 2, 2017 (Ejemplar dedicado a: Revista Brasileira de Direito. Mai-Ago/2017), pags. 273-292

Portuguese

Direito e novas tecnologias na sociedade da informação
Dignidade da pessoa humana
Discurso do ódio
Klayman v
Zuckerberg and Facebook
Liberdade de expressão
Religião

Direito e novas tecnologias na sociedade da informação
Dignidade da pessoa humana
Discurso do ódio
Klayman v
Zuckerberg and Facebook
Liberdade de expressão
Religião
Leal Da Sliva, Rosane
Bolson Dalla Favera, Rafaela
Estudo do caso Klayman v. Zuckerberg and facebook: da liberdade de expressão ao discurso do ódio/Study of the case klayman v. zuckerberg and facebook: from freedom of speech to hate speech

Este artigo expõe e analisa o caso Klayman v. Zuckerberg and Facebook para, a partir dele, discutir temas atuais e controversos relacionados à colisão de direitos decorrentes das interações no site de rede social Facebook. Para tanto, foi utilizado o método de abordagem indutivo, tendo em vista que a pesquisa partiu da narrativa desse caso específico para depois tratar de assuntos gerais como a liberdade de expressão, notadamente a religiosa, verificando quando seu exercício excessivo pode configurar discurso do ódio. Já o método de procedimento empregado foi o monográfico, utilizado para selecionar e analisar o primeiro caso de discurso do ódio propagado no site de rede social Facebook, nos Estados Unidos, país que prioriza a liberdade de expressão em face aos demais direitos. Ainda que solução do caso seja adequada ao sistema jurídico estadunidense ela se mostra apartada da moderna teoria sobre os direitos humanos, que não atribui caráter absoluto a um direito quando em colisão com os demais. Ademais, o excesso no exercício da liberdade de expressão religiosa, ao derivar para a propagação do ódio e da violência não parece adequada aos valores do respeito e da dignidade da humana, essenciais para a convivência pacífica na sociedade em rede. AbstractThis paper exposes and analyzes the case Klayman v. Zuckerberg and Facebook for from it, discuss current and controversial issues related to the collision of rights arising from interactions on Facebook social networking site. Therefore, it was used the inductive approach method, given that the research came from the narrative of that particular case and then address general issues such as freedom of speech, notably religious, checking when excessive exercise can configure hate speech. The method of procedure employed was the monographic, used to select and analyze the first case of spread hate speech on Facebook social networking site, in the United States, which gives priority to freedom of speech in relation to other rights. Although if the solution is adequate to the American legal system, it shows apart from the modern theory of human rights, which does not give absolute character to the right when in collision with others. In addition, the excessive freedom of religious expression, to drift into the spread of hatred and violence does not seem adequate to the values of respect and dignity of the human, essential for peaceful coexistence in the network society. KeywordsHuman dignity; Hate speech; Klayman v. Zuckerberg and Facebook; Freedom of speech; Religion.

Article

Leal Da Sliva, Rosane
Bolson Dalla Favera, Rafaela

Leal Da Sliva, Rosane
Bolson Dalla Favera, Rafaela

Leal Da Sliva, Rosane

Estudo do caso Klayman v. Zuckerberg and facebook: da liberdade de expressão ao discurso do ódio/Study of the case klayman v. zuckerberg and facebook: from freedom of speech to hate speech

Estudo do caso Klayman v. Zuckerberg and facebook: da liberdade de expressão ao discurso do ódio/Study of the case klayman v. zuckerberg and facebook: from freedom of speech to hate speech

Estudo do caso Klayman v. Zuckerberg and facebook: da liberdade de expressão ao discurso do ódio/Study of the case klayman v. zuckerberg and facebook: from freedom of speech to hate speech

Estudo do caso Klayman v. Zuckerberg and facebook: da liberdade de expressão ao discurso do ódio/Study of the case klayman v. zuckerberg and facebook: from freedom of speech to hate speech

Estudo do caso Klayman v. Zuckerberg and facebook: da liberdade de expressão ao discurso do ódio/Study of the case klayman v. zuckerberg and facebook: from freedom of speech to hate speech

estudo do caso klayman v. zuckerberg and facebook: da liberdade de expressão ao discurso do ódio/study of the case klayman v. zuckerberg and facebook: from freedom of speech to hate speech

2017

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dialnet-ar-18-ART00015699172023-01-18Estudo do caso Klayman v. Zuckerberg and facebook: da liberdade de expressão ao discurso do ódio/Study of the case klayman v. zuckerberg and facebook: from freedom of speech to hate speechLeal Da Sliva, RosaneBolson Dalla Favera, RafaelaDireito e novas tecnologias na sociedade da informaçãoDignidade da pessoa humanaDiscurso do ódioKlayman vZuckerberg and FacebookLiberdade de expressãoReligiãoEste artigo expõe e analisa o caso Klayman v. Zuckerberg and Facebook para, a partir dele, discutir temas atuais e controversos relacionados à colisão de direitos decorrentes das interações no site de rede social Facebook. Para tanto, foi utilizado o método de abordagem indutivo, tendo em vista que a pesquisa partiu da narrativa desse caso específico para depois tratar de assuntos gerais como a liberdade de expressão, notadamente a religiosa, verificando quando seu exercício excessivo pode configurar discurso do ódio. Já o método de procedimento empregado foi o monográfico, utilizado para selecionar e analisar o primeiro caso de discurso do ódio propagado no site de rede social Facebook, nos Estados Unidos, país que prioriza a liberdade de expressão em face aos demais direitos. Ainda que solução do caso seja adequada ao sistema jurídico estadunidense ela se mostra apartada da moderna teoria sobre os direitos humanos, que não atribui caráter absoluto a um direito quando em colisão com os demais. Ademais, o excesso no exercício da liberdade de expressão religiosa, ao derivar para a propagação do ódio e da violência não parece adequada aos valores do respeito e da dignidade da humana, essenciais para a convivência pacífica na sociedade em rede. AbstractThis paper exposes and analyzes the case Klayman v. Zuckerberg and Facebook for from it, discuss current and controversial issues related to the collision of rights arising from interactions on Facebook social networking site. Therefore, it was used the inductive approach method, given that the research came from the narrative of that particular case and then address general issues such as freedom of speech, notably religious, checking when excessive exercise can configure hate speech. The method of procedure employed was the monographic, used to select and analyze the first case of spread hate speech on Facebook social networking site, in the United States, which gives priority to freedom of speech in relation to other rights. Although if the solution is adequate to the American legal system, it shows apart from the modern theory of human rights, which does not give absolute character to the right when in collision with others. In addition, the excessive freedom of religious expression, to drift into the spread of hatred and violence does not seem adequate to the values of respect and dignity of the human, essential for peaceful coexistence in the network society. KeywordsHuman dignity; Hate speech; Klayman v. Zuckerberg and Facebook; Freedom of speech; Religion.2017text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=8742042(Revista) ISSN 2238-0604Revista Brasileira de Direito, ISSN 2238-0604, Vol. 13, Nº. 2, 2017 (Ejemplar dedicado a: Revista Brasileira de Direito. Mai-Ago/2017), pags. 273-292porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI