A teoria da perda de uma chance probatória aplicada ao processo penal / The theory of loss of chance probative applied to criminal proceedings

Resumo: A Teoria da Perda de uma chance surgida no ambiente do Direito Civil é adaptada para o regime do Processo Penal, especificamente no tocante à necessidade de o Estado, via acusação, produzir todas as provas disponíveis para apuração e comprovação da conduta imputada.Palavras-chave: Perda Chan...

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Main Authors: Rosa, Alexandre Morais da, Rudolfo, Fernanda Mambrini
Format: Article
Language:Portuguese
Published: 2017
Online Access:https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=8742018
Source:Revista Brasileira de Direito, ISSN 2238-0604, Vol. 13, Nº. 3, 2017 (Ejemplar dedicado a: Revista Brasileira de Direito. Set.-Dez./2017), pags. 455-471
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A teoria da perda de uma chance probatória aplicada ao processo penal / The theory of loss of chance probative applied to criminal proceedings
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