Participação das casas legislativas, comissões temáticas e poder de modificação pelo legislativo: uma análise comparada do processo legislativo orçamentário no Brasil, Alemanha, França e Estados Unidos
This article analyzes elements of the budget process in a comparative way in four countries: Brazil, Germany, France and the United States. In the first part, a comparison will be made between the countries with regard to the participation of the Legislative Houses throughout the course of the budge...
Gorde:
| Egile Nagusiak: | , , |
|---|---|
| Formatua: | Artikulua |
| Hizkuntza: | Portugalera |
| Argitaratua: |
2022
|
| Gaiak: | |
| Sarrera elektronikoa: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=8740025 |
| Baliabidea: | Revista Brasileira de Direito, ISSN 2238-0604, Vol. 18, Nº. 2, 2022 (Ejemplar dedicado a: RBD. Mai.-Ago./2022; e4749) |
| Etiketak: |
Etiketa erantsi
Etiketarik gabe: Izan zaitez lehena erregistro honi etiketa jartzen
|
| id |
dialnet-ar-18-ART0001569062
|
|---|---|
| record_format |
dialnet
|
| spelling |
dialnet-ar-18-ART00015690622023-07-08Participação das casas legislativas, comissões temáticas e poder de modificação pelo legislativo: uma análise comparada do processo legislativo orçamentário no Brasil, Alemanha, França e Estados UnidosRocha, MelinaBezerra de Almeida, DaysonFossati, GustavoBudgetBudget ProcessComparative BudgetOrçamentoProcesso OrçamentárioOrçamento comparadoThis article analyzes elements of the budget process in a comparative way in four countries: Brazil, Germany, France and the United States. In the first part, a comparison will be made between the countries with regard to the participation of the Legislative Houses throughout the course of the budget process, with the objective of verifying differences or similarities regarding the centralization of the process; the criteria used in the analysis; and the role of the general rapporteurs in the course of the process. In the second part, the article will analyze, in a comparative perspective, the participation of thematic commissions in each of the countries object of the study. In the third part, an analysis will be made of the possibility, limits and actors legitimized to change the budget proposal in the Legislative.O presente artigo analisa elementos do processo orçamentário de forma comparada em quatro países: Brasil, Alemanha, França e Estados Unidos. Na primeira parte, será feita uma comparação entre os países no que diz respeito à participação das Casas Legislativas ao longo da tramitação do projeto de lei orçamentária, com o objetivo de verificar diferenças ou semelhanças quanto à menor ou maior centralização do processo; os critérios de análise utilizados e, por fim, o papel dos relatores gerais no curso do processo. Na segunda parte, o artigo abordará, em perspectiva comparada, a participação das comissões temáticas em cada um dos países objeto do estudo. Na terceira parte será feita uma análise da possibilidade, os limites e os atores legitimados para alteração da proposta orçamentária pelo Legislativo.2022text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=8740025(Revista) ISSN 2238-0604Revista Brasileira de Direito, ISSN 2238-0604, Vol. 18, Nº. 2, 2022 (Ejemplar dedicado a: RBD. Mai.-Ago./2022; e4749)porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI
|
| institution |
Dialnet
|
| collection |
Dialnet AR
|
| source |
Revista Brasileira de Direito, ISSN 2238-0604, Vol. 18, Nº. 2, 2022 (Ejemplar dedicado a: RBD. Mai.-Ago./2022; e4749)
|
| language |
Portuguese
|
| topic |
Budget
Budget Process Comparative Budget Orçamento Processo Orçamentário Orçamento comparado |
| spellingShingle |
Budget
Budget Process Comparative Budget Orçamento Processo Orçamentário Orçamento comparado Rocha, Melina Bezerra de Almeida, Dayson Fossati, Gustavo Participação das casas legislativas, comissões temáticas e poder de modificação pelo legislativo: uma análise comparada do processo legislativo orçamentário no Brasil, Alemanha, França e Estados Unidos |
| description |
This article analyzes elements of the budget process in a comparative way in four countries: Brazil, Germany, France and the United States. In the first part, a comparison will be made between the countries with regard to the participation of the Legislative Houses throughout the course of the budget process, with the objective of verifying differences or similarities regarding the centralization of the process; the criteria used in the analysis; and the role of the general rapporteurs in the course of the process. In the second part, the article will analyze, in a comparative perspective, the participation of thematic commissions in each of the countries object of the study. In the third part, an analysis will be made of the possibility, limits and actors legitimized to change the budget proposal in the Legislative.
|
| format |
Article
|
| author |
Rocha, Melina
Bezerra de Almeida, Dayson Fossati, Gustavo |
| author_facet |
Rocha, Melina
Bezerra de Almeida, Dayson Fossati, Gustavo |
| author_sort |
Rocha, Melina
|
| title |
Participação das casas legislativas, comissões temáticas e poder de modificação pelo legislativo: uma análise comparada do processo legislativo orçamentário no Brasil, Alemanha, França e Estados Unidos
|
| title_short |
Participação das casas legislativas, comissões temáticas e poder de modificação pelo legislativo: uma análise comparada do processo legislativo orçamentário no Brasil, Alemanha, França e Estados Unidos
|
| title_full |
Participação das casas legislativas, comissões temáticas e poder de modificação pelo legislativo: uma análise comparada do processo legislativo orçamentário no Brasil, Alemanha, França e Estados Unidos
|
| title_fullStr |
Participação das casas legislativas, comissões temáticas e poder de modificação pelo legislativo: uma análise comparada do processo legislativo orçamentário no Brasil, Alemanha, França e Estados Unidos
|
| title_full_unstemmed |
Participação das casas legislativas, comissões temáticas e poder de modificação pelo legislativo: uma análise comparada do processo legislativo orçamentário no Brasil, Alemanha, França e Estados Unidos
|
| title_sort |
participação das casas legislativas, comissões temáticas e poder de modificação pelo legislativo: uma análise comparada do processo legislativo orçamentário no brasil, alemanha, frança e estados unidos
|
| publishDate |
2022
|
| url |
https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=8740025
|
| _version_ |
1771178396971171840
|