Mínimo existencial, acesso à justiça e defensoria pública: algumas aproximações

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dialnet-ar-18-ART00015626192022-12-14Mínimo existencial, acesso à justiça e defensoria pública: algumas aproximaçõesFerreira, Ryldson MartinsMínimo ExistencialAcesso à JustiçaDefensoria PúblicaO presente artigo estuda o acesso à justiça como elemento do mínimo essencial e a Defensoria Pública como Instituição responsável pela concretização desse direito fundamental. Inicialmente, vê-se como o mínimo existencial é tratado na doutrina e na Jurisprudência. Em seguida, analisa-se o tratamento dado à efetividade dos direitos sociais e sua evolução. No contexto atual, percebe-se quais são os entraves à efetividade dos direitos sociais, destacando-se, dentre estes, a reserva do possível, que, dada a sua relevância, foi objeto de discussão. Continuando, faz-se breve estudo do acesso à justiça sob dois aspectos principais, quais sejam, o de que este é um direito fundamental, bem como o de que para determinada doutrina é considerado um elemento instrumental do mínimo existencial. Por fim, explicita-se o mister da Defensoria Pública como Instituição responsável pela concretização do direito fundamental ao acesso à justiça e, como conseqüência, responsável também pela efetividade dos direitos sociais.2013text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=8697430(Revista) ISSN 2175-6058Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN 2175-6058, Nº. 13, 2013 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais), pags. 147-169porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI

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Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN 2175-6058, Nº. 13, 2013 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais), pags. 147-169

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Mínimo Existencial
Acesso à Justiça
Defensoria Pública

Mínimo Existencial
Acesso à Justiça
Defensoria Pública
Ferreira, Ryldson Martins
Mínimo existencial, acesso à justiça e defensoria pública: algumas aproximações

O presente artigo estuda o acesso à justiça como elemento do mínimo essencial e a Defensoria Pública como Instituição responsável pela concretização desse direito fundamental. Inicialmente, vê-se como o mínimo existencial é tratado na doutrina e na Jurisprudência. Em seguida, analisa-se o tratamento dado à efetividade dos direitos sociais e sua evolução. No contexto atual, percebe-se quais são os entraves à efetividade dos direitos sociais, destacando-se, dentre estes, a reserva do possível, que, dada a sua relevância, foi objeto de discussão. Continuando, faz-se breve estudo do acesso à justiça sob dois aspectos principais, quais sejam, o de que este é um direito fundamental, bem como o de que para determinada doutrina é considerado um elemento instrumental do mínimo existencial. Por fim, explicita-se o mister da Defensoria Pública como Instituição responsável pela concretização do direito fundamental ao acesso à justiça e, como conseqüência, responsável também pela efetividade dos direitos sociais.

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Ferreira, Ryldson Martins

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