A concretização dos direitos fundamentais do idoso no ambiente do neoconstitucionalismo: uma análise do benefício de prestação continuada (BPC)

O presente texto tem por objetivo demonstrar que o constitucionalismo do Estado Constitucional contemporâneo, que tem sido designado como neoconstitucionalismo, constitui um ambiente favorável à concretização dos direitos fundamentais dos idosos, notadamente pela atuação do Poder Judiciário. Por mei...

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Main Author: Pereira, Luciano Meneguetti
Format: Article
Language:Portuguese
Published: 2011
Subjects:
Neoconstitucionalismo
Idosos
Direitos Fundamentais
Online Access:https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=8697403
Source:Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN 2175-6058, Nº. 10, 2011 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais), pags. 31-100
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