A Autodeterminação dos Povos na Corte Internacional de Justiça: Aproximações possíveis às Opiniões Consultivas sobre o Sudoeste Africano e o Saara Ocidental

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dialnet-ar-18-ART00015546372022-11-04A Autodeterminação dos Povos na Corte Internacional de Justiça: Aproximações possíveis às Opiniões Consultivas sobre o Sudoeste Africano e o Saara OcidentalSmolarek, Adriano AlbertoMiranda, JoãoAutodeterminação dos PovosCorte Internacional de JustiçaOpinião ConsultivaSelf-DeterminationInternational Court of JusticeAdvisory OpinionThis article aims to identify through bibliographical and documentary research through the deductive method, whether there is any indication of a hermeneutic path or posture adopted by the Court in the decisions issued on self-determination. Thus, based on Advisory Opinions prolated by the Court, in temporally and circumstantially distinct cases, concerning decolonization processes as a sedimentation of the Principle of Self-Determination reflex. They are the Case of Southwest Africa and the Western Sahara Case. At the end, two jurisprudential standards related to the cases constructed by the Court are proposed, one legalistic and the other material.O presente artigo objetiva identificar através da pesquisa bibliográfica e documental e utilizando do método dedutivo, se existiria alguma indicação de percurso hermenêutico ou postura adotada pela Corte nas decisões emitidas sobre autodeterminação dos povos. Assim, o faz a partir de Opiniões Consultivas em casos temporal e circunstancialmente distintos, relativos a processos de descolonização como reflexos da sedimentação do Princípio da Autodeterminação dos Povos. São eles o Caso do Sudoeste Africano e o Caso do Saara Ocidental. Ao fim são propostos dois padrões jurisprudenciais relacionados aos casos construídos pela Corte, um legalista e outro material.       2021text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=8639614(Revista) ISSN 2177-7055Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN 2177-7055, Vol. 42, Nº. 89, 2021 (Ejemplar dedicado a: Seqüência - Estudos Jurídicos e Políticos)porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI

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Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN 2177-7055, Vol. 42, Nº. 89, 2021 (Ejemplar dedicado a: Seqüência - Estudos Jurídicos e Políticos)

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Autodeterminação dos Povos
Corte Internacional de Justiça
Opinião Consultiva
Self-Determination
International Court of Justice
Advisory Opinion

Autodeterminação dos Povos
Corte Internacional de Justiça
Opinião Consultiva
Self-Determination
International Court of Justice
Advisory Opinion
Smolarek, Adriano Alberto
Miranda, João
A Autodeterminação dos Povos na Corte Internacional de Justiça: Aproximações possíveis às Opiniões Consultivas sobre o Sudoeste Africano e o Saara Ocidental

This article aims to identify through bibliographical and documentary research through the deductive method, whether there is any indication of a hermeneutic path or posture adopted by the Court in the decisions issued on self-determination. Thus, based on Advisory Opinions prolated by the Court, in temporally and circumstantially distinct cases, concerning decolonization processes as a sedimentation of the Principle of Self-Determination reflex. They are the Case of Southwest Africa and the Western Sahara Case. At the end, two jurisprudential standards related to the cases constructed by the Court are proposed, one legalistic and the other material.

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Smolarek, Adriano Alberto
Miranda, João

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A Autodeterminação dos Povos na Corte Internacional de Justiça: Aproximações possíveis às Opiniões Consultivas sobre o Sudoeste Africano e o Saara Ocidental

A Autodeterminação dos Povos na Corte Internacional de Justiça: Aproximações possíveis às Opiniões Consultivas sobre o Sudoeste Africano e o Saara Ocidental

A Autodeterminação dos Povos na Corte Internacional de Justiça: Aproximações possíveis às Opiniões Consultivas sobre o Sudoeste Africano e o Saara Ocidental

A Autodeterminação dos Povos na Corte Internacional de Justiça: Aproximações possíveis às Opiniões Consultivas sobre o Sudoeste Africano e o Saara Ocidental

A Autodeterminação dos Povos na Corte Internacional de Justiça: Aproximações possíveis às Opiniões Consultivas sobre o Sudoeste Africano e o Saara Ocidental

autodeterminação dos povos na corte internacional de justiça: aproximações possíveis às opiniões consultivas sobre o sudoeste africano e o saara ocidental

2021

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