Constitucionalismo Pós-Moderno e (co)relação com o Direito Internacional dos Direitos Humanos

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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), ISSN 2175-2168, Vol. 13, Nº. 3, 2021 (Ejemplar dedicado a: Setembro/Dezembro), pags. 390-403

Portuguese

  O Constitucionalismo Moderno, desenvolvido nos moldes do Estado-Nação e do paradigma científico cartesiano-mecanicista, não mais condiz com a realidade atual, global e complexa. Tendo em vista esse panorama, o estudo versa sobre o Constitucionalismo Pós-Moderno, uma nova maneira de tratar as relações entre Direito, Estado, Constituição e direitos humanos, enfrentando o seguinte problema: de que maneira o Constitucionalismo Pós-Moderno, com sua normatividade transdisciplinar e aberta, pode contribuir para o desenvolvimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos? Seu objetivo geral é expor as possibilidades para que, em uma epistemologia constitucional pós-moderna, o sistema jurídico em rede absorva os direitos humanos reconhecidos no plano internacional. Seus objetivos específicos são: (a) apresentar os limites do Constitucionalismo Moderno perante a absorção dos direitos humanos reconhecidos no plano internacional; (b) introduzir os reflexos do contexto pós-moderno no Constitucionalismo e na formação de um Estado Global; e (c) explanar a nova epistemologia jurídica calcada na transdisciplinaridade entre Direito Constitucional, Direito Internacional e Direitos Humanos. Utilizando a técnica bibliográfica e a abordagem qualitativa, trata de assuntos estritamente relacionados entre si, como a transição do paradigma científico cartesiano-mecanicista para o paradigma científico da complexidade-reflexividade, Estado Ativo-Responsivo e governança global.

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Trindade dos Santos, Paulo Júnior

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Constitucionalismo Pós-Moderno e (co)relação com o Direito Internacional dos Direitos Humanos

Trindade dos Santos, Paulo Júnior

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Constitucionalismo Pós-Moderno e (co)relação com o Direito Internacional dos Direitos Humanos

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Constitucionalismo Pós-Moderno e (co)relação com o Direito Internacional dos Direitos Humanos

Constitucionalismo Pós-Moderno e (co)relação com o Direito Internacional dos Direitos Humanos

constitucionalismo pós-moderno e (co)relação com o direito internacional dos direitos humanos

2021

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1748887674410762240

dialnet-ar-18-ART00015535232022-11-04Constitucionalismo Pós-Moderno e (co)relação com o Direito Internacional dos Direitos HumanosTrindade dos Santos, Paulo Júnior  O Constitucionalismo Moderno, desenvolvido nos moldes do Estado-Nação e do paradigma científico cartesiano-mecanicista, não mais condiz com a realidade atual, global e complexa. Tendo em vista esse panorama, o estudo versa sobre o Constitucionalismo Pós-Moderno, uma nova maneira de tratar as relações entre Direito, Estado, Constituição e direitos humanos, enfrentando o seguinte problema: de que maneira o Constitucionalismo Pós-Moderno, com sua normatividade transdisciplinar e aberta, pode contribuir para o desenvolvimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos? Seu objetivo geral é expor as possibilidades para que, em uma epistemologia constitucional pós-moderna, o sistema jurídico em rede absorva os direitos humanos reconhecidos no plano internacional. Seus objetivos específicos são: (a) apresentar os limites do Constitucionalismo Moderno perante a absorção dos direitos humanos reconhecidos no plano internacional; (b) introduzir os reflexos do contexto pós-moderno no Constitucionalismo e na formação de um Estado Global; e (c) explanar a nova epistemologia jurídica calcada na transdisciplinaridade entre Direito Constitucional, Direito Internacional e Direitos Humanos. Utilizando a técnica bibliográfica e a abordagem qualitativa, trata de assuntos estritamente relacionados entre si, como a transição do paradigma científico cartesiano-mecanicista para o paradigma científico da complexidade-reflexividade, Estado Ativo-Responsivo e governança global.El constitucionalismo posmoderno, resultado del transconstitucionalismo, el constitucionalismo transconstitucional y el interconstitucionalismo, brinda oportunidades para el desarrollo de los derechos humanos a nivel internacional, absorbidos por el sistema legal en red y global y producidos por la ley en una sociedad global y compleja que supera al antiguo sistema legal en una red que llega a operar a través de una gobernanza sin fronteras atenta a la protección efectiva de los derechos humanos de una sociedad compleja y global, que genera fenómenos globales. En este sentido, la contemporaneidad en derecho ha presentado un desplazamiento de fuentes de derecho a fuentes privadas y su interrelación con fuentes públicas, este fenómeno termina evidenciando deslocalización, desconcentración, descentralización, así, fragmentación del derecho y segmentación del poder que caracterizan a los globales y complejos. Las sociedades, que llegan a articular dinámicas ilimitadas transversalizadas u horizontalizadas del derecho con el derecho internacional, abren nuevos horizontes a un Derecho Constitucional hipertextual con textura normativa abiePostmodern Constitutionalism, the result of transconstitutionalism, transcontitutional constitutionalism and interconstitutionalism, provides opportunities for the development of human rights at the international level, absorbed by the networked and global legal system and produced by law in a global and complex society surpassing that old legal system in a network that comes to operate through a governance without borders attentive to the effective protection of the human rights of a complex and global society, which generates global phenomena. In this sense, contemporaneity in law has displaced the sources of law to private sources and their interrelation with public sources, this phenomenon ends up evidencing delocalization, deconcentration, decentralization, thus the fragmentation of law and segmentation of the power that characterize global and complex societies, which come to articulate unlimited transversalized or horizontalized dynamics of law with international law enable new horizons to a hypertextual Constitutional Law with open, horizontal and transversal normative texture. This Postmodern Constitutionalism is a phenomenon (re) dimensioned by society (not an ideology), whose pluralism transforming itself into a networked legal system responsible for reconfiguring the structure and the state function to scale itself into a model of State Postmodern centered on a governance without borders marked by the need for a global right, which will absorb human rights recognized at the international level. It remains from the insufficiency of the internal legal systems as to the harmful effects produced by globalization for the protection and enforcement of international human rights law. From this insufficient production in the face of the evolutionary and transformative development of a global and complex society that gives rise to the present discussion, the legal function and structure of global law and its impact on the State, the Constitution and effective protection should be (re) thought human rights regarding the conjecture exposed by globali2021text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=8635837(Revista) ISSN 2175-2168Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), ISSN 2175-2168, Vol. 13, Nº. 3, 2021 (Ejemplar dedicado a: Setembro/Dezembro), pags. 390-403porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. 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