O sistema de direitos fundamentais e sua abertura na ordem constitucional brasileira
A pesquisa empreendida apresenta como ponto fulcral estudar o sistema de direitos fundamentais e sua abertura na ordem constitucional brasileira. Os direitos fundamentais ao constituir densificações da dignidade da pessoa humana, participam da construção da identidade do Estado Constitucional; há aq...
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
2022
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=8586409 |
| Source: | Revista de Investigações Constitucionais, ISSN 2359-5639, Vol. 9, Nº. 1, 2022, pags. 137-172 |
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