O uso de elementos de direito estrangeiro nas decisões judiciais: um esboço de modelos de análise

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dialnet-ar-18-ART00015381512023-07-08O uso de elementos de direito estrangeiro nas decisões judiciais: um esboço de modelos de análiseRoesler, Claudiajudicial reasoningrhetorical analysisforeign lawcomparative lawcomparative law argumentargumentação jurídicaretóricadireito comparadoargumento de direito comparadoelementos de direito estrangeiroAlthough it has been markedly present in the legal debate in recent decades, especially in the fields of International and Comparative Law, the use of foreign law in judicial decisions has not been the object of special attention of legal argumentation theories. The present article, after conducting a bibliographical review on the way the theme has been treated, seeks to discuss and present suggestions for the construction of models of argumentative and rhetorical analysis that would allow a more precise observation of the use of foreign law in judicial decisions. Its intention is, thus, to advance the discussion from the point of view of argumentation theory and enable the creation of analysis parameters of how these arguments can be properly articulated in a judicial reasoning.Embora esteja marcadamente presente no debate jurídico nas últimas décadas, em especial no que diz respeito aos campos do Direito Internacional e Comparado, o uso de elementos de direito estrangeiro em decisões judiciais permanece não sendo objeto de uma atenção especial das teorias da argumentação jurídica. O presente artigo, após realizar uma revisão bibliográfica sobre o modo como o tema tem sido tratado, procura discutir e apresentar sugestões para a construção de modelos de análise argumentativa e retórica que permitam tornar mais precisa a observação do uso de elementos de direito estrangeiro em decisões judiciais. Seu intuito é, assim, fazer avançar a discussão do ponto de vista da teoria da argumentação e possibilitar a criação de parâmetros de análise de como esses elementos podem ser adequadamente articulados em um raciocínio judicial.2021text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=8498285(Revista) ISSN 2238-0604Revista Brasileira de Direito, ISSN 2238-0604, Vol. 17, Nº. 3, 2021 (Ejemplar dedicado a: RBD. Set-Dez/2021; e4470)porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI

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Revista Brasileira de Direito, ISSN 2238-0604, Vol. 17, Nº. 3, 2021 (Ejemplar dedicado a: RBD. Set-Dez/2021; e4470)

Portuguese

judicial reasoning
rhetorical analysis
foreign law
comparative law
comparative law argument
argumentação jurídica
retórica
direito comparado
argumento de direito comparado
elementos de direito estrangeiro

judicial reasoning
rhetorical analysis
foreign law
comparative law
comparative law argument
argumentação jurídica
retórica
direito comparado
argumento de direito comparado
elementos de direito estrangeiro
Roesler, Claudia
O uso de elementos de direito estrangeiro nas decisões judiciais: um esboço de modelos de análise

Although it has been markedly present in the legal debate in recent decades, especially in the fields of International and Comparative Law, the use of foreign law in judicial decisions has not been the object of special attention of legal argumentation theories. The present article, after conducting a bibliographical review on the way the theme has been treated, seeks to discuss and present suggestions for the construction of models of argumentative and rhetorical analysis that would allow a more precise observation of the use of foreign law in judicial decisions. Its intention is, thus, to advance the discussion from the point of view of argumentation theory and enable the creation of analysis parameters of how these arguments can be properly articulated in a judicial reasoning.

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Roesler, Claudia

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2021

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