Academic freedom in the Brazilian constitutional history

O artigo tem como objetivo analisar o princípio da liberdade de cátedra no constitucionalismo brasileiro, pelo olhar da história do direito, para compreender quando esta regra específica tornou-se parte do rol de direitos fundamentais no Brasil. Para isso apresentam-se os debates parlamentares nos a...

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Main Author: Nunes, Diego
Format: Article
Language:English
Published: 2021
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Online Access:https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=8179618
Source:Historia constitucional: Revista Electrónica de Historia Constitucional, ISSN 1576-4729, Nº. 22, 2021, pags. 791-809
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dialnet-ar-18-ART00014959472022-03-15Academic freedom in the Brazilian constitutional historyNunes, DiegoAcademic freedomConstitutionalismFundamental rightsConstitutional historyLegal historyBrazil (XIX-XX Century)Liberdade de cátedraConstitucionalismoDireitos fundamentaisHistória constitucionalHistória do direitoBrasil (Séculos XIX-XX)O artigo tem como objetivo analisar o princípio da liberdade de cátedra no constitucionalismo brasileiro, pelo olhar da história do direito, para compreender quando esta regra específica tornou-se parte do rol de direitos fundamentais no Brasil. Para isso apresentam-se os debates parlamentares nos anais da assembleia constituinte de 1934, quando ele foi pela primeira vez mencionado, e os argumentos de alguns doutrinadores sobre o tema em comentários às constituições brasileiras. Como resultado, apresenta-se algumas questões contemporâneas em que a abordagem histórica apresenta-se útil.This work aims to analyse the principle of academic freedom in Brazilian constitutionalism, throught the lens of Legal History, to understand when this specific rule became part of the set of fundamental rights in Brazil. To do this I will present the parliamentary debates in the Constitutional Assembly in 1934 when it was first mentioned, and the thoughts of certain legal scholars on the subject in the comments on Brazilian constitutions. As results, I present some contemporary issues where this historical approach can be useful.2021text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=8179618(Revista) ISSN 1576-4729Historia constitucional: Revista Electrónica de Historia Constitucional, ISSN 1576-4729, Nº. 22, 2021, pags. 791-809engLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI
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O artigo tem como objetivo analisar o princípio da liberdade de cátedra no constitucionalismo brasileiro, pelo olhar da história do direito, para compreender quando esta regra específica tornou-se parte do rol de direitos fundamentais no Brasil. Para isso apresentam-se os debates parlamentares nos anais da assembleia constituinte de 1934, quando ele foi pela primeira vez mencionado, e os argumentos de alguns doutrinadores sobre o tema em comentários às constituições brasileiras. Como resultado, apresenta-se algumas questões contemporâneas em que a abordagem histórica apresenta-se útil.
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