“Nas águas turvas do penal”: os fatos e a prova nos processos de responsabilização em casos de letalidade policial

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dialnet-ar-18-ART00014920042021-11-19“Nas águas turvas do penal”: os fatos e a prova nos processos de responsabilização em casos de letalidade policialFerreira, Poliana da Silvapolice lethalitycriminal proceedingsproof“autos de resistência”Impunityletalidade policialprocesso penalprova“autos de resistência”impunidadeThis article aims to complex the reading about the evidence in the processes of legal accountability arising from police approaches resulting in death. Essentially, we seek to organize the literature on the subject and reread the data produced in case studies, previously developed by the author. The analysis of recent research on police lethality, the systematic reading of public documents and other insums of case studies allow shedding light on three dimensions of evidence in the accountability of public security agents involved in the death of civilians: uncertainty, recursion and dialecticity, categories constructed from the works of Françoise Tulkens and Michel Van De Kerchove (1998), regarding the opacity of criminal law and that, in this article, enable an understanding of the nodes that has made it impossible to hold the police that kill.Este artigo tem por objetivo complexificar a leitura sobre a prova nos processos de responsabilização jurídica oriundos de abordagens policiais com resultado morte. Essencialmente, busca-se organizar a literatura sobre o tema e reler os dados produzidos em estudos de caso, anteriormente desenvolvidos pela autora. A análise das recentes pesquisas sobre a letalidade policial, a leitura sistemática de documentos públicos e outros insumos dos estudos de caso permitem lançar luz sobre três dimensões da prova na responsabilização de agentes de segurança pública implicados na morte de civis: a incerteza, a recursividade e a dialeticidade, categorias construídas a partir dos trabalhos de Françoise Tulkens e Michel Van de kerchove (1998), a respeito da opacidade do direito penal e que, neste artigo, viabilizam uma compreensão dos nós que tem impossibilitado a responsabilização da polícia que mata.2021text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=8148620(Revista) ISSN 2525-510XRevista Brasileira de Direito Processual Penal, ISSN 2525-510X, Vol. 7, Nº. 3, 2021, pags. 2245-2282porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI

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Revista Brasileira de Direito Processual Penal, ISSN 2525-510X, Vol. 7, Nº. 3, 2021, pags. 2245-2282

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police lethality
criminal proceedings
proof
“autos de resistência”
Impunity
letalidade policial
processo penal
prova
“autos de resistência”
impunidade

police lethality
criminal proceedings
proof
“autos de resistência”
Impunity
letalidade policial
processo penal
prova
“autos de resistência”
impunidade
Ferreira, Poliana da Silva
“Nas águas turvas do penal”: os fatos e a prova nos processos de responsabilização em casos de letalidade policial

This article aims to complex the reading about the evidence in the processes of legal accountability arising from police approaches resulting in death. Essentially, we seek to organize the literature on the subject and reread the data produced in case studies, previously developed by the author. The analysis of recent research on police lethality, the systematic reading of public documents and other insums of case studies allow shedding light on three dimensions of evidence in the accountability of public security agents involved in the death of civilians: uncertainty, recursion and dialecticity, categories constructed from the works of Françoise Tulkens and Michel Van De Kerchove (1998), regarding the opacity of criminal law and that, in this article, enable an understanding of the nodes that has made it impossible to hold the police that kill.

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Ferreira, Poliana da Silva

Ferreira, Poliana da Silva

Ferreira, Poliana da Silva

“Nas águas turvas do penal”: os fatos e a prova nos processos de responsabilização em casos de letalidade policial

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“Nas águas turvas do penal”: os fatos e a prova nos processos de responsabilização em casos de letalidade policial

“nas águas turvas do penal”: os fatos e a prova nos processos de responsabilização em casos de letalidade policial

2021

https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=8148620

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