O dever de fundamentação das decisões judiciais a partir de uma necessária interface entre o direito e a economia
This study aims to introduce to the reader the duty to reasoning of judicial decisions, their intrinsic challenges and its practical importance today. It turns out that the handling of this guarantee has been unsatisfactory in courts daily. Thus, the approximation of law to instruments of economic s...
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
2020
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Subjects: | |
Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=8113574 |
Source: | Revista de Direito, ISSN 2527-0389, Vol. 12, Nº. 2, 2020, pags. 1-35 |
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dialnet-ar-18-ART0001487984
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dialnet-ar-18-ART00014879842021-10-29O dever de fundamentação das decisões judiciais a partir de uma necessária interface entre o direito e a economiaRamos, Carlos HenriqueMartins, Bruno Mello SaldanhaAccess to justiceReasoning of judicial decisionsEconomic analysis of lawAcesso à justiçaFundamentação das decisões judiciaisAnálise econômica do direitoThis study aims to introduce to the reader the duty to reasoning of judicial decisions, their intrinsic challenges and its practical importance today. It turns out that the handling of this guarantee has been unsatisfactory in courts daily. Thus, the approximation of law to instruments of economic sciences is essential to provide a less normative and more realistic approach, especially based on the theory of rational choice and its consequences.O presente estudo tem por escopo apresentar ao leitor o dever de fundamentação das decisões judiciais, seus desafios intrínsecos e sua importância prática nos dias atuais. Ocorre que o manejo da referida garantia tem sido insatisfatório no dia a dia dos tribunais. Sendo assim, a aproximação do direito aos instrumentos das ciências econômicas é imperiosa no sentido de propiciar um enfoque menos normativo e mais realista, especialmente a partir da teoria da escolha racional e seus desdobramentos.2020text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=8113574(Revista) ISSN 2527-0389Revista de Direito, ISSN 2527-0389, Vol. 12, Nº. 2, 2020, pags. 1-35porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI
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This study aims to introduce to the reader the duty to reasoning of judicial decisions, their intrinsic challenges and its practical importance today. It turns out that the handling of this guarantee has been unsatisfactory in courts daily. Thus, the approximation of law to instruments of economic sciences is essential to provide a less normative and more realistic approach, especially based on the theory of rational choice and its consequences.
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