Direito à terra na América Portuguesa: petições de indígenas e doação coletiva de sesmarias na capitania do Ceará (Século XVIII)

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dialnet-ar-18-ART00014791822021-10-08Direito à terra na América Portuguesa: petições de indígenas e doação coletiva de sesmarias na capitania do Ceará (Século XVIII)Machado Cabral, Gustavo CésarCosta, Ana Carolina Farias Almeida daHistória do DireitoSesmariasÍndiosLegal HistoryLandsIndigenous peopleThis article aims to contribute with the understanding of how the periphery of the Portuguese Empire was occupied during the late XVII and first half of the XVIII century. Taking into account how the Portuguese legal literature ruled lands and the writ of petition, particularly to “persona miserabile”, we discuss a case in which indigenous people from the Captaincy of Siará Grande petitioned to the Ultramarine Council to demand the concession of lands over the mountains in the west side of this territory. Examining the documents of the Historical Ultramarine Archive (AHU) and focusing in the arguments of the petitioners and the decision of the Crown, we realize that some indigenous groups were faced as vassals of the Portuguese king and therefore received the title over these lands.Este artigo pretende contribuir com o entendimento sobre como a periferia do Império Português foi ocupada durante a transição do século XVII ao XVIII. Considerando a forma como a literatura jurídica portuguesa tratou o tema das terras e do direito de petição, particularmente de “pessoas miseráveis”, discute-se um caso em que indígenas da Capitania do Siará Grande requereram, em petição ao Conselho Ultramarino, a concessão de terra em cima das serras na porção ocidental desse território. Examinando documentos do Arquivo Histórico Ultramarino (AHU) e focando nos argumentos dos requerentes e na decisão da Coroa, percebe-se que alguns grupos indígenas foram considerados vassalos do Rei de Portugal e, portanto, acabaram recebendo o título referente a essas terras.2021text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=8080595(Revista) ISSN 2177-7055Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN 2177-7055, Vol. 42, Nº. 87, 2021 (Ejemplar dedicado a: Seqüência - Estudos Jurídicos e Políticos (Aberto))30 pags. porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI

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Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN 2177-7055, Vol. 42, Nº. 87, 2021 (Ejemplar dedicado a: Seqüência - Estudos Jurídicos e Políticos (Aberto))30 pags.

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Legal History
Lands
Indigenous people

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Legal History
Lands
Indigenous people
Machado Cabral, Gustavo César
Costa, Ana Carolina Farias Almeida da
Direito à terra na América Portuguesa: petições de indígenas e doação coletiva de sesmarias na capitania do Ceará (Século XVIII)

This article aims to contribute with the understanding of how the periphery of the Portuguese Empire was occupied during the late XVII and first half of the XVIII century. Taking into account how the Portuguese legal literature ruled lands and the writ of petition, particularly to “persona miserabile”, we discuss a case in which indigenous people from the Captaincy of Siará Grande petitioned to the Ultramarine Council to demand the concession of lands over the mountains in the west side of this territory. Examining the documents of the Historical Ultramarine Archive (AHU) and focusing in the arguments of the petitioners and the decision of the Crown, we realize that some indigenous groups were faced as vassals of the Portuguese king and therefore received the title over these lands.

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Costa, Ana Carolina Farias Almeida da

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Direito à terra na América Portuguesa: petições de indígenas e doação coletiva de sesmarias na capitania do Ceará (Século XVIII)

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direito à terra na américa portuguesa: petições de indígenas e doação coletiva de sesmarias na capitania do ceará (século xviii)

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