O novo CPC e a busca pela verticalização das decisões como pressuposto da decisão previsível: o papel dos precedentes

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dialnet-ar-18-ART00014509702021-04-29O novo CPC e a busca pela verticalização das decisões como pressuposto da decisão previsível: o papel dos precedentesGaio Júnior, Antônio PereiraCanavez Júnior, Jorge BaptistaNunes da Silva Souza Lima, RenataFaria Miguel, Felipe deCiências Sociais AplicadasDireitoDireito Processualdireito processual civilprecedentesfundamentação das decisõessegurança jurídicadireitos humanosO objetivo desta pesquisa é delinear a trajetória e o impacto dos precedentes conforme trazido pelo Código de Processo Civil de 2015, com a verticalização das decisões judiciais, intentando melhor prestação do serviço público da justiça, bem como contribuindo para um processo mais efetivo e capaz de proporcionar melhoria de qualidade de vida. Para tal, por meio de bibliografias pertinentes e debates nos encontros do Grupo de Pesquisa em Processo Civil e Desenvolvimento da UFRRJ/CNPq, observa-se a origem do instituto, a forma como foi adotado no CPC/2015, além de demonstrar que seguir um Precedente não isenta o julgador da fundamentação de suas decisões, sob o risco tanto da nulidade da sentença, quanto da dissociação entre processo e realidade, na medida em que se ignora a singularidade de cada caso concreto, afastando, assim, em última análise, o jurisdicionado do próprio bem da vida.2018text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=7880945(Revista) ISSN 2175-0947Lex Humana, ISSN 2175-0947, Vol. 10, Nº. 2, 2018 (Ejemplar dedicado a: JUL.-DEZ.), pags. 41-59porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI

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Lex Humana, ISSN 2175-0947, Vol. 10, Nº. 2, 2018 (Ejemplar dedicado a: JUL.-DEZ.), pags. 41-59

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Ciências Sociais Aplicadas
Direito
Direito Processual
direito processual civil
precedentes
fundamentação das decisões
segurança jurídica
direitos humanos

Ciências Sociais Aplicadas
Direito
Direito Processual
direito processual civil
precedentes
fundamentação das decisões
segurança jurídica
direitos humanos
Gaio Júnior, Antônio Pereira
Canavez Júnior, Jorge Baptista
Nunes da Silva Souza Lima, Renata
Faria Miguel, Felipe de
O novo CPC e a busca pela verticalização das decisões como pressuposto da decisão previsível: o papel dos precedentes

O objetivo desta pesquisa é delinear a trajetória e o impacto dos precedentes conforme trazido pelo Código de Processo Civil de 2015, com a verticalização das decisões judiciais, intentando melhor prestação do serviço público da justiça, bem como contribuindo para um processo mais efetivo e capaz de proporcionar melhoria de qualidade de vida. Para tal, por meio de bibliografias pertinentes e debates nos encontros do Grupo de Pesquisa em Processo Civil e Desenvolvimento da UFRRJ/CNPq, observa-se a origem do instituto, a forma como foi adotado no CPC/2015, além de demonstrar que seguir um Precedente não isenta o julgador da fundamentação de suas decisões, sob o risco tanto da nulidade da sentença, quanto da dissociação entre processo e realidade, na medida em que se ignora a singularidade de cada caso concreto, afastando, assim, em última análise, o jurisdicionado do próprio bem da vida.

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Gaio Júnior, Antônio Pereira
Canavez Júnior, Jorge Baptista
Nunes da Silva Souza Lima, Renata
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