“Liberados”, porém, não livres: um olhar para o cumprimento de pena em regime aberto na cidade de São Paulo

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dialnet-ar-18-ART00014507602021-04-29“Liberados”, porém, não livres: um olhar para o cumprimento de pena em regime aberto na cidade de São PauloBalbuglio, VivianeCriminal JusticePenal ExecutionParolePeriodic Mandatory Court AppearanceJustiça CriminalExecução PenalRegime abertoComparecimento periódico em juízoUsing the methodology of participant observation and documentary analysis of provisions and court documents related to the execution of penalties outside prisons in the state of São Paulo, this article aims to develop descriptions and reflections on the parole and the practice of periodic mandatory court appearance. Starting with the contextualization of the regimes/mechanisms that render invisible the parole as a type of penalty, the article presents some aspects of the judicial organization for the enforcement of court decisions in the state of São Paulo and it also describes events (scenes) and elements of the mandatory court appearance in two different sectors of the criminal court of Barra Funda, located in the city of São Paulo – the biggest criminal courthouse in Latin America. Este artigo, utilizando como método a observação participante e a análise documental de provimentos e documentos judiciais relacionados à execução da pena em meio aberto no estado de São Paulo, tem como propósito elaborar descrições e reflexões sobre o regime aberto e da prática do comparecimento periódico em juízo. Partindo da contextualização acerca dos regimes de invisibilização do cumprimento de pena em regime aberto identificados na pesquisa, o artigo apresenta alguns aspectos da organização judiciária da execução da pena em São Paulo e em seguida descreve cenas e elementos do comparecimento periódico em juízo em dois setores diferentes do fórum criminal da Barra Funda, o maior fórum criminal da América Latina, localizado na cidade de São Paulo. 2021text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=7879426(Revista) ISSN 2525-510XRevista Brasileira de Direito Processual Penal, ISSN 2525-510X, Vol. 7, Nº. 1, 2021, pags. 653-653porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI

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Revista Brasileira de Direito Processual Penal, ISSN 2525-510X, Vol. 7, Nº. 1, 2021, pags. 653-653

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Criminal Justice
Penal Execution
Parole
Periodic Mandatory Court Appearance
Justiça Criminal
Execução Penal
Regime aberto
Comparecimento periódico em juízo

Criminal Justice
Penal Execution
Parole
Periodic Mandatory Court Appearance
Justiça Criminal
Execução Penal
Regime aberto
Comparecimento periódico em juízo
Balbuglio, Viviane
“Liberados”, porém, não livres: um olhar para o cumprimento de pena em regime aberto na cidade de São Paulo

Using the methodology of participant observation and documentary analysis of provisions and court documents related to the execution of penalties outside prisons in the state of São Paulo, this article aims to develop descriptions and reflections on the parole and the practice of periodic mandatory court appearance. Starting with the contextualization of the regimes/mechanisms that render invisible the parole as a type of penalty, the article presents some aspects of the judicial organization for the enforcement of court decisions in the state of São Paulo and it also describes events (scenes) and elements of the mandatory court appearance in two different sectors of the criminal court of Barra Funda, located in the city of São Paulo – the biggest criminal courthouse in Latin America. 

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Balbuglio, Viviane

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2021

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