Precedente estrangeiro aplicado no brasil: Instrumento de acesso à justiça em defesa da dignidade humana como direito da personalidade a partir da jurisprudência do supremo tribunal federal
Os precedentes estrangeiros como meio de fundamentação e efetivação da justiça na proteção da dignidade humana do jurisdicionado, espécie de direito da personalidade, vem sendo cada vez mais utilizados pelo Supremo Tribunal Federal em suas decisões. Nesse cenário, importa destacar, no caráter instru...
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
2020
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| Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=7863545 |
| Source: | Revista Brasileira de Direito, ISSN 2238-0604, Vol. 16, Nº. 1, 2020 (Ejemplar dedicado a: RBD. Jan-Abr. 2020) |
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dialnet-ar-18-ART0001448600
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dialnet-ar-18-ART00014486002021-10-06Precedente estrangeiro aplicado no brasil: Instrumento de acesso à justiça em defesa da dignidade humana como direito da personalidade a partir da jurisprudência do supremo tribunal federalNegri Soares, MarceloAvila Prazak, MaurícioFreschi Rorato, IzabellaDireito Processual CivilAcesso à justiçadireito alienígenadignidade da pessoa humanaprecedentes estrangeirosdireitos da personalidadeOs precedentes estrangeiros como meio de fundamentação e efetivação da justiça na proteção da dignidade humana do jurisdicionado, espécie de direito da personalidade, vem sendo cada vez mais utilizados pelo Supremo Tribunal Federal em suas decisões. Nesse cenário, importa destacar, no caráter instrumental do princípio do acesso à justiça, o cerne do princípio da dignidade da pessoa humana, uma vez que enseja a defesa de interesses e direitos dos cidadãos. Assim, o objetivo dessa pesquisa é demonstrar que, com a evolução do constitucionalismo, bem como do processo civil, houve uma tentativa de superar os obstáculos ao acesso efetivo de justiça. Para isso, a utilização de precedentes estrangeiros para fundamentar decisões se mostra como uma forma legítima de ampliação da interpretação e argumentação para casos difíceis que surgem como desenvolvimento da sociedade cada vez mais globalizada. O presente artigo visa investigar essa realidade, com esteio no método hipotético-dedutivo, análise jurisprudencial e doutrinária.2020text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=7863545(Revista) ISSN 2238-0604Revista Brasileira de Direito, ISSN 2238-0604, Vol. 16, Nº. 1, 2020 (Ejemplar dedicado a: RBD. Jan-Abr. 2020)porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI
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Acesso à justiça direito alienígena dignidade da pessoa humana precedentes estrangeiros direitos da personalidade Negri Soares, Marcelo Avila Prazak, Maurício Freschi Rorato, Izabella Precedente estrangeiro aplicado no brasil: Instrumento de acesso à justiça em defesa da dignidade humana como direito da personalidade a partir da jurisprudência do supremo tribunal federal |
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Os precedentes estrangeiros como meio de fundamentação e efetivação da justiça na proteção da dignidade humana do jurisdicionado, espécie de direito da personalidade, vem sendo cada vez mais utilizados pelo Supremo Tribunal Federal em suas decisões. Nesse cenário, importa destacar, no caráter instrumental do princípio do acesso à justiça, o cerne do princípio da dignidade da pessoa humana, uma vez que enseja a defesa de interesses e direitos dos cidadãos. Assim, o objetivo dessa pesquisa é demonstrar que, com a evolução do constitucionalismo, bem como do processo civil, houve uma tentativa de superar os obstáculos ao acesso efetivo de justiça. Para isso, a utilização de precedentes estrangeiros para fundamentar decisões se mostra como uma forma legítima de ampliação da interpretação e argumentação para casos difíceis que surgem como desenvolvimento da sociedade cada vez mais globalizada. O presente artigo visa investigar essa realidade, com esteio no método hipotético-dedutivo, análise jurisprudencial e doutrinária.
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