Planejamento tributário agressivo como forma de capitalização por meio do Refis: um estudo em uma empresa familiar

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dialnet-ar-18-ART00014222412020-12-11Planejamento tributário agressivo como forma de capitalização por meio do Refis: um estudo em uma empresa familiarNogueira, Gabriela Oliveira Justino Mendonçade Souza Neto, Moises OzórioSoares, José Mauro Madeiros VelôsoRefisCapitalizationAggressive Tax PlanningRefisCapitalizaçãoPlanejamento Tributário AgressivoThe payment of taxes is relatively high and, due to timely disbursement, companies may choose not to pay them. This study proposed to analyze the financial economics that this strategy can cause to a family business through aggressive tax planning in compliance with the Tax Recovery Program (Refis). The perspective of the literature underlying the installment programs is far beyond a mere reckoning between government and company, the contribution of this research is the evidence that the proposed solutions for reducing evasion and fraud may have the opposite practicality. It was observed that, it is more advantageous to the company to wait for the Refis and not to run into debt to pay taxes, or yet to use of other devices to capitalize. In this sense, the conclusion is that feasible to postpone the payment of federal taxes and wait for the Refis.O pagamento de tributos se trata de um montante relativamente alto e, pelo desembolso tempestivo, muitas empresas podem optar por não o efetuar. Este estudo propôs analisar a economia financeira que essa escolha pode ocasionar para uma empresa familiar por meio do planejamento tributário agressivo em observância ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Na perspectiva da literatura subjacente de que os programas de parcelamento vão muito além de um mero acerto entre governo e empresa, a contribuição desta pesquisa é a constatação de que as soluções propostas para diminuição da evasão e sonegação podem ter o caráter prático oposto. Observou-se que é mais vantajoso à empresa aguardar o Refis e não se endividar para pagar os tributos, ou utilizar de outros artifícios para se capitalizar. Neste sentido, a conclusão é que postergar o pagamento dos tributos federais e aguardar pelo Refis.2019text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=7671484(Revista) ISSN 2525-3387(Revista) ISSN 1980-086XRevista Controle: Doutrinas e artigos, ISSN 1980-086X, Vol. 17, Nº. 2, 2019, pags. 259-282porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI

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Revista Controle: Doutrinas e artigos, ISSN 1980-086X, Vol. 17, Nº. 2, 2019, pags. 259-282

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Refis
Capitalization
Aggressive Tax Planning
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Planejamento Tributário Agressivo

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Aggressive Tax Planning
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Capitalização
Planejamento Tributário Agressivo
Nogueira, Gabriela Oliveira Justino Mendonça
de Souza Neto, Moises Ozório
Soares, José Mauro Madeiros Velôso
Planejamento tributário agressivo como forma de capitalização por meio do Refis: um estudo em uma empresa familiar

The payment of taxes is relatively high and, due to timely disbursement, companies may choose not to pay them. This study proposed to analyze the financial economics that this strategy can cause to a family business through aggressive tax planning in compliance with the Tax Recovery Program (Refis). The perspective of the literature underlying the installment programs is far beyond a mere reckoning between government and company, the contribution of this research is the evidence that the proposed solutions for reducing evasion and fraud may have the opposite practicality. It was observed that, it is more advantageous to the company to wait for the Refis and not to run into debt to pay taxes, or yet to use of other devices to capitalize. In this sense, the conclusion is that feasible to postpone the payment of federal taxes and wait for the Refis.

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Nogueira, Gabriela Oliveira Justino Mendonça
de Souza Neto, Moises Ozório
Soares, José Mauro Madeiros Velôso

Nogueira, Gabriela Oliveira Justino Mendonça
de Souza Neto, Moises Ozório
Soares, José Mauro Madeiros Velôso

Nogueira, Gabriela Oliveira Justino Mendonça

Planejamento tributário agressivo como forma de capitalização por meio do Refis: um estudo em uma empresa familiar

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