Para a história da convocação das Cortes Constituintes em Portugal em 1820: a proposta "corporativista" de António de Almeida
A partir do dia 1 de outubro de 1820, a unificação da Junta Provisória de Governo do Porto, instituída com a revolução de 24 de agosto, com o Governo Interino de Lisboa, nomeado no dia 15 de setembro, ficou consolidada a ideia de uma “regeneração política” do País, assente na convocação das Cortes p...
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2020
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| Source: | Historia constitucional: Revista Electrónica de Historia Constitucional, ISSN 1576-4729, Nº. 21, 2020, pags. 634-668 |
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Popular sovereignty Liberalismo Cortes de 1820 Representação política Soberania popular Liberalism Cortes of 1820 Domingues, José Moreira, Vital Para a história da convocação das Cortes Constituintes em Portugal em 1820: a proposta "corporativista" de António de Almeida |
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A partir do dia 1 de outubro de 1820, a unificação da Junta Provisória de Governo do Porto, instituída com a revolução de 24 de agosto, com o Governo Interino de Lisboa, nomeado no dia 15 de setembro, ficou consolidada a ideia de uma “regeneração política” do País, assente na convocação das Cortes para a elaboração de uma Constituição. No entanto, como as Cortes portuguesas não reuniam há mais de um século, levantou-se a questão de saber qual seria o melhor sistema de representação nacional, adequada às luzes do século XIX. Para tentar obter resposta, numa primeira manifestação do princípio da soberania nacional, a Junta Preparatória das Cortes promoveu uma extensa “consulta externa”, por portaria de 6 de outubro de 1820, particularmente dirigida à sociedade letrada. Foram emitidas mais de duas mil circulares a solicitar a opinião de indivíduos letrados e esclarecidos, bem como das instituições científicas da Universidade de Coimbra e da Academia das Ciências de Lisboa, sobre a convocação das futuras Cortes Constituintes. Este artigo traz à colação o parecer inédito do médico António de Almeida, que propôs uma original representação política nacional de índole corporativista. Independentemente da repercução que possa ter tido naquela época, hoje é mais um fragmento ímpar do processo constituinte de 1820, que ilustra uma notável página desconhecida da história da representação política em Portugal.
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