Aporias da fundamentação convencional dos direitos humanos e os caminhos da interculturalidade

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Espaço Jurídico: Journal of Law, ISSN 2179-7943, Vol. 18, Nº. 1, 2017 (Ejemplar dedicado a: Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] | Quadrimestral), pags. 15-30

Portuguese

fundamentação
direitos humanos
racionalidade
individualismo
interculturalidade
justification
human rights
rationality
individualism
interculturality

fundamentação
direitos humanos
racionalidade
individualismo
interculturalidade
justification
human rights
rationality
individualism
interculturality
Barretto, Vicente de Paulo
Frizzo Bragato, Fernanda
Aporias da fundamentação convencional dos direitos humanos e os caminhos da interculturalidade

The justification of human rights is a characteristically philosophical-oriented task that aims, on one hand, to reflect on the reason for the existence of these rights and, on the other hand, to establish the arguments that grant it validity and legitimacy. Rather than answering those questions directly, this work intends to demonstrate that the justification is a condition for the effectiveness of human rights and that there is a conventional discourse of justification linked to rational-indi-vidualist theoretical framework, which is, at the same time, dominant and incongruous. Dominant because it is replicated by most of the Western jus-philosophers, including Norberto Bobbio, who pro-duce the broadest and most influential literature on the subject. Incongruous because the concept of humanity proposed by the rational-individua-list framework fails in justifying the alleged uni-versality of human rights. The appropriation of the notion of interculturality, however, can be the starting point for the formulation of discourses of justification that are committed to culturally plu-ral realities and vulnerable people demands. This article is a partial outcome of the investigations that have been carried out by the authors in the Research Project CNPq-Universal n. 476114/2013-6, titled Human rights in the Latin American con-text: from universality to interculturality.

Article

Barretto, Vicente de Paulo
Frizzo Bragato, Fernanda

Barretto, Vicente de Paulo
Frizzo Bragato, Fernanda

Barretto, Vicente de Paulo

Aporias da fundamentação convencional dos direitos humanos e os caminhos da interculturalidade

Aporias da fundamentação convencional dos direitos humanos e os caminhos da interculturalidade

Aporias da fundamentação convencional dos direitos humanos e os caminhos da interculturalidade

Aporias da fundamentação convencional dos direitos humanos e os caminhos da interculturalidade

Aporias da fundamentação convencional dos direitos humanos e os caminhos da interculturalidade

aporias da fundamentação convencional dos direitos humanos e os caminhos da interculturalidade

2017

https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=7277413

1770725395736297472

dialnet-ar-18-ART00013681232023-07-05Aporias da fundamentação convencional dos direitos humanos e os caminhos da interculturalidadeBarretto, Vicente de PauloFrizzo Bragato, Fernandafundamentaçãodireitos humanosracionalidadeindividualismointerculturalidadejustificationhuman rightsrationalityindividualisminterculturalityThe justification of human rights is a characteristically philosophical-oriented task that aims, on one hand, to reflect on the reason for the existence of these rights and, on the other hand, to establish the arguments that grant it validity and legitimacy. Rather than answering those questions directly, this work intends to demonstrate that the justification is a condition for the effectiveness of human rights and that there is a conventional discourse of justification linked to rational-indi-vidualist theoretical framework, which is, at the same time, dominant and incongruous. Dominant because it is replicated by most of the Western jus-philosophers, including Norberto Bobbio, who pro-duce the broadest and most influential literature on the subject. Incongruous because the concept of humanity proposed by the rational-individua-list framework fails in justifying the alleged uni-versality of human rights. The appropriation of the notion of interculturality, however, can be the starting point for the formulation of discourses of justification that are committed to culturally plu-ral realities and vulnerable people demands. This article is a partial outcome of the investigations that have been carried out by the authors in the Research Project CNPq-Universal n. 476114/2013-6, titled Human rights in the Latin American con-text: from universality to interculturality.A fundamentação dos direitos humanos é uma tarefa própria do campo de investigação filosófica que pretende, de um lado, refletir sobre a razão da existência desses direitos e, de outro, estabelecer os argumentos que lhe conferem validade e legitimidade. Neste trabalho não se pretende responder diretamente às questões de existência e legitimidade dos direitos humanos. Os objetivos são, de um lado, demonstrar que a fundamentação é condição para a efetividade dos direitos humanos e, de outro, que existe um discurso convencional de fundamentação, filiado a pressupostos teóricos de matriz racional-individualista, que é, ao mesmo tempo, dominante e incongruente porque restringe as possibilidades de proteção universal desses direitos. Dominante porque a ele se filia grande parte dos jusfilósofos do Ocidente, entre eles o próprio Norberto Bobbio, os quais produzem a mais vasta e influente literatura sobre o tema. Incongruente porque o conceito de humanidade proposto pelo marco racional-individualista falha ao justificar a pretensa universalidade dos direitos humanos. A apropriação da noção de interculturalidade, por outro lado, pode constituir o ponto de partida para a construção de discursos de fundamentação que estejam atentos a realidades culturalmente plurais. O presente artigo é resultado parcial das investigações do Projeto de Pesquisa CNPq-Universal n. 476114/2013-6 Os Direitos Humanos no contexto Latino-americano: do caráter universal à interculturalidade integrado pelos autores.2017text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=7277413(Revista) ISSN 1519-5899(Revista) ISSN 2179-7943Espaço Jurídico: Journal of Law, ISSN 2179-7943, Vol. 18, Nº. 1, 2017 (Ejemplar dedicado a: Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] | Quadrimestral), pags. 15-30porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI