A reforma agrária municipal e os bloqueios do neoliberalismo regulador
O objetivo do artigo é demonstrar, em face da Constituição brasileira de 1988, a possibilidade jurídica dos Municípios realizarem a reforma agrária. Após uma breve introdução, onde anotamos que as concentrações de terras rurais da Nação na atualidade são superiores às de meados do século passado e...
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| Main Authors: | , , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
2016
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| Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=7065418 |
| Source: | Revista de Direito da Faculdade Guanambi, ISSN 2447-6536, Vol. 3, Nº. 1, 2016, pags. 115-142 |
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