A Interpretação do Supremo Tribunal Federal para as Anistias Políticas Concedidas ao Longo do Período Republicano Brasileiro

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dialnet-ar-18-ART00013359842019-08-21A Interpretação do Supremo Tribunal Federal para as Anistias Políticas Concedidas ao Longo do Período Republicano BrasileiroSouza Bernardo, RosangelaMoraes, FilomenoAnistia PolíticaSupremo Tribunal FederalMilitarismoLawState and SocietyPolitical AmnestySupreme Federal CourtMilitarismDireitoEstado e SociedadeThis study analyzes the existent correlations between the situation of national politics and the jurisprudence of Supreme Court that traverses on the political amnesty. It is debated the militarism and the characteristics of the national politics while elements that shape the interpretation made by the Supreme Court regarding political amnesties. The methodology used was documental-bibliographic investigation, with qualitative, descriptive and exploratory research regarding the objectives. The conclusion is that political factor interferes in the interpretation of political amnesties and that such intervention results from the institutional approximation built between military and the members of the Judicial Power.O presente estudo analisa as correlações existentes entre as condições da política nacional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que versa sobre anistia política. Neste artigo serão debatidos o militarismo e as características da política nacional como elementos conformadores da interpretação realizada pelo Supremo Tribunal Federal para as anistias políticas. A metodologia utilizada foi a investigação do tipo documental-bibliográfica, com pesquisa pura de abordagem qualitativa, descritiva e exploratória quanto aos objetivos. Conclui-se que fatores políticos interferem na interpretação das anistias políticas e que tal intervenção resulta da aproximação institucional construída entre os militares e os membros da cúpula do Poder Judiciário.2019text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=7020184(Revista) ISSN 2177-7055Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN 2177-7055, Vol. 40, Nº. 81, 2019, pags. 77-104porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI

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Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN 2177-7055, Vol. 40, Nº. 81, 2019, pags. 77-104

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Anistia Política
Supremo Tribunal Federal
Militarismo
Law
State and Society
Political Amnesty
Supreme Federal Court
Militarism
Direito
Estado e Sociedade

Anistia Política
Supremo Tribunal Federal
Militarismo
Law
State and Society
Political Amnesty
Supreme Federal Court
Militarism
Direito
Estado e Sociedade
Souza Bernardo, Rosangela
Moraes, Filomeno
A Interpretação do Supremo Tribunal Federal para as Anistias Políticas Concedidas ao Longo do Período Republicano Brasileiro

This study analyzes the existent correlations between the situation of national politics and the jurisprudence of Supreme Court that traverses on the political amnesty. It is debated the militarism and the characteristics of the national politics while elements that shape the interpretation made by the Supreme Court regarding political amnesties. The methodology used was documental-bibliographic investigation, with qualitative, descriptive and exploratory research regarding the objectives. The conclusion is that political factor interferes in the interpretation of political amnesties and that such intervention results from the institutional approximation built between military and the members of the Judicial Power.

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Souza Bernardo, Rosangela
Moraes, Filomeno

Souza Bernardo, Rosangela
Moraes, Filomeno

Souza Bernardo, Rosangela

A Interpretação do Supremo Tribunal Federal para as Anistias Políticas Concedidas ao Longo do Período Republicano Brasileiro

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A Interpretação do Supremo Tribunal Federal para as Anistias Políticas Concedidas ao Longo do Período Republicano Brasileiro

A Interpretação do Supremo Tribunal Federal para as Anistias Políticas Concedidas ao Longo do Período Republicano Brasileiro

interpretação do supremo tribunal federal para as anistias políticas concedidas ao longo do período republicano brasileiro

2019

https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=7020184

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