O perdão do ofendido na cultura jurídico-penal brasileira do século XIX: negociação no século da justiça pública?

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dialnet-ar-18-ART00013255442019-06-11O perdão do ofendido na cultura jurídico-penal brasileira do século XIX: negociação no século da justiça pública?Teixeira, Arley FernandesHistory of Criminal LawVictim’s remissionBrazilNineteenth centuryHistória do direito penalperdão do ofendidoBrasilSéculo XIXThe present work has as its main objective the study of the victim’s remission, a criminal institute present in both Brazilian penal codes of the nineteenth century, Criminal Code of 1830 and Penal Code of 1890. The analysis is based, above all, on the legal books on criminal law and criminal procedural law of Brazil in the nineteenth century and seeks, firstly, to understand the legal functioning of this institute, the criteria of application and how works the part's capacity to forgive and, therefore, to close the process in progress and, from there, to enter into the most important doctrinal discussions on forgiveness, from which we highlight the problem of the miserable and the issue of slight physical offenses. All these discussions have the general purpose of understanding the role of criminal negotiations in Brazil during this period, which, although present throughout the nineteenth century, suffered a transformation in the end of this century. Finally, we sought to position these discussions and conclusions in the context of the formation of contemporary criminal law in Brazil, especially since the 1890s, a fundamental decade in this change.O presente trabalho tem como objetivo principal o estudo do perdão do ofendido, um instituto penal presente em ambos os códigos penais brasileiros do século XIX, o Código Criminal de 1830 e o Código Penal de 1890. A análise parte, sobretudo, dos livros jurídicos de direito penal e direito processual penal do Brasil no século XIX e procura, primeiramente, compreender o funcionamento legal desse instituto, quais seus critérios de aplicação e como funciona processualmente a capacidade destinada à parte em perdoar e, portanto, encerrar o processo em andamento e, a partir disso, adentrar nas mais importantes discussões doutrinárias sobre o perdão, das quais destacamos o problema dos miseráveis e a questão das ofensas físicas leves. Todas essas discussões tem o intuito geral de compreender o papel destinado às negociações penais no Brasil desse período, que, apesar de presentes ao longo de todo o século XIX, passam por um momento de transformação no final desse século. Por fim, procurou-se posicionar essas discussões e conclusões no contexto de formação do Direito Penal Contemporâneo no Brasil, principalmente a partir da década de 1890, uma década fundamental nessa mudança.2019text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6934334(Revista) ISSN 2525-510XRevista Brasileira de Direito Processual Penal, ISSN 2525-510X, Vol. 5, Nº. 1, 2019, pags. 299-338porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI

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Revista Brasileira de Direito Processual Penal, ISSN 2525-510X, Vol. 5, Nº. 1, 2019, pags. 299-338

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History of Criminal Law
Victim’s remission
Brazil
Nineteenth century
História do direito penal
perdão do ofendido
Brasil
Século XIX

History of Criminal Law
Victim’s remission
Brazil
Nineteenth century
História do direito penal
perdão do ofendido
Brasil
Século XIX
Teixeira, Arley Fernandes
O perdão do ofendido na cultura jurídico-penal brasileira do século XIX: negociação no século da justiça pública?

The present work has as its main objective the study of the victim’s remission, a criminal institute present in both Brazilian penal codes of the nineteenth century, Criminal Code of 1830 and Penal Code of 1890. The analysis is based, above all, on the legal books on criminal law and criminal procedural law of Brazil in the nineteenth century and seeks, firstly, to understand the legal functioning of this institute, the criteria of application and how works the part's capacity to forgive and, therefore, to close the process in progress and, from there, to enter into the most important doctrinal discussions on forgiveness, from which we highlight the problem of the miserable and the issue of slight physical offenses. All these discussions have the general purpose of understanding the role of criminal negotiations in Brazil during this period, which, although present throughout the nineteenth century, suffered a transformation in the end of this century. Finally, we sought to position these discussions and conclusions in the context of the formation of contemporary criminal law in Brazil, especially since the 1890s, a fundamental decade in this change.

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Teixeira, Arley Fernandes

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O perdão do ofendido na cultura jurídico-penal brasileira do século XIX: negociação no século da justiça pública?

O perdão do ofendido na cultura jurídico-penal brasileira do século XIX: negociação no século da justiça pública?

O perdão do ofendido na cultura jurídico-penal brasileira do século XIX: negociação no século da justiça pública?

O perdão do ofendido na cultura jurídico-penal brasileira do século XIX: negociação no século da justiça pública?

O perdão do ofendido na cultura jurídico-penal brasileira do século XIX: negociação no século da justiça pública?

o perdão do ofendido na cultura jurídico-penal brasileira do século xix: negociação no século da justiça pública?

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