MERCOSUL: a dicotomia entre a manutenção das listas de exceções e o sonho da constituição de um Mercado Comum
O objetivo desse artigo é analisar as listas de exceções vigentes no MERCOSUL para avaliar em que medida essas normas podem ser consideradas um entrave à formação de um bloco econômico integrado, de forma a criar um Mercado Comum, conforme previsto no Tratado de Assunção.
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2018
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| Source: | Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, ISSN 2307-5163, Vol. 6, Nº. 11, 2018, pags. 88-108 |
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dialnet-ar-18-ART0001317528
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dialnet-ar-18-ART00013175282019-03-22MERCOSUL: a dicotomia entre a manutenção das listas de exceções e o sonho da constituição de um Mercado ComumCunha Costa Cardoso, BrunaBurle, FernandaMERCOSURProceso de integraciónListaExcepcióndireito internacional públicoMERCOSULProcesso de integraçãoListaExceçõesO objetivo desse artigo é analisar as listas de exceções vigentes no MERCOSUL para avaliar em que medida essas normas podem ser consideradas um entrave à formação de um bloco econômico integrado, de forma a criar um Mercado Comum, conforme previsto no Tratado de Assunção. El objetivo de este artículo es analizar las listas de excepciones vigentes en el MERCOSUR para evaluar en qué medida esas normas pueden ser consideradas un obstáculo a la formación de un bloque económico integrado para crear un Mercado Común conforme a lo previsto en el Tratado de Asunción.2018text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6773995(Revista) ISSN 2304-7887(Revista) ISSN 2307-5163Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, ISSN 2307-5163, Vol. 6, Nº. 11, 2018, pags. 88-108porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI
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O objetivo desse artigo é analisar as listas de exceções vigentes no MERCOSUL para avaliar em que medida essas normas podem ser consideradas um entrave à formação de um bloco econômico integrado, de forma a criar um Mercado Comum, conforme previsto no Tratado de Assunção.
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