A ação coletiva passiva para a tutela de patentes.
A utilização de ações coletivas passivas para a tutela de patentes nos Estados Unidos revela a necessidade de estudar a admissibilidade desse processo coletivo para a defesa dos direitos de exclusividade garantidos pelo Estado ao inventor no Brasil. Após expor a estrutura das patentes e examinar a a...
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
2015
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Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6742329 |
Source: | PIDCC: Revista em propriedade intelectual direito contêmporaneo, ISSN 2316-8080, Vol. 9, Nº. 2, 2015, pags. 56-75 |
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dialnet-ar-18-ART00013038452019-03-02A ação coletiva passiva para a tutela de patentes.Costa Melo, Pedro JoséMallmann, QuerinoPatentesAçãoColetivaPassivaPatentsactioncollectivepassiveA utilização de ações coletivas passivas para a tutela de patentes nos Estados Unidos revela a necessidade de estudar a admissibilidade desse processo coletivo para a defesa dos direitos de exclusividade garantidos pelo Estado ao inventor no Brasil. Após expor a estrutura das patentes e examinar a admissibilidade das ações coletivas passivas no Direito Brasileiro, é necessário encarar as diferenças entre os sistemas processuais brasileiro e americano. Então, é possível confirmar a possibilidade de usar as ações coletivas passivas para a tutela de patentes no Brasil.The use of passive collective action for the protection of patents in the United States reveals the need to consider the admissibility of this collective process for the protection of exclusive rights granted by the State to the inventor in Brazil. After exposing the structure of patents and examine the admissibility of defendant class actions in Brazilian law, it is necessary to look at the differences between the Brazilian and American procedural systems. You can then confirm the possibility of using passive collective action for the protection of patents in Brazil.2015text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6742329(Revista) ISSN 2316-8080PIDCC: Revista em propriedade intelectual direito contêmporaneo, ISSN 2316-8080, Vol. 9, Nº. 2, 2015, pags. 56-75porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI
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