Uma análise crítica sobre o "Patenteamento" de variedades de plantas: Métodos de melhoramento e seus impactos no mercado da Comunidade Europeia
In Europe, "essentially biological processes for the production of plants" are excluded from patentability, and any method involving sexual crossing and selection, regardless of the degree of human intervention in the production process, unless include an additional step of technical intro...
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
2014
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| Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6723867 |
| Source: | PIDCC: Revista em propriedade intelectual direito contêmporaneo, ISSN 2316-8080, Nº. 8, 2014, pags. 502-541 |
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dialnet-ar-18-ART0001301845
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dialnet-ar-18-ART00013018452019-03-02Uma análise crítica sobre o "Patenteamento" de variedades de plantas: Métodos de melhoramento e seus impactos no mercado da Comunidade Europeiade Ávila, CharlenePolíticas De MercadoPatentesBiological ProcessPlantsBiotechnologyMarket policiespatentsBiotecnologiaProcesso BiológicoPlantasIn Europe, "essentially biological processes for the production of plants" are excluded from patentability, and any method involving sexual crossing and selection, regardless of the degree of human intervention in the production process, unless include an additional step of technical introducing or modifying their "trace" genetic. European law allows the patenting of plants, since no varieties, and allows the UPOV system 1991 overlapping exclusive in the same immaterial object. However, there are differences between hermeneutical laws and practices in the different national laws. The creations in the biotechnology framework in the context of agricultural innovations become emblematic because between theory and practice for the gap of "two weights and two measures" that is highly regulated and centralized by market policy and for disabled and contradictory laws.Na Europa, os "processos essencialmente biológicos para a produção de plantas" estão excluídos da patenteabilidade, bem como qualquer método que envolva cruzamento sexual e seleção, independentemente do grau de intervenção humana no processo de produção, exceto quando incluem um passo adicional de natureza técnica que introduz ou modifica seu “traço” genético. A legislação europeia permite o patenteamento de plantas, desde que não variedades, bem como permite pelo sistema UPOV de 1991 a sobreposição de exclusivas em um mesmo objeto imaterial. Entretanto, existem divergências hermenêuticas entre leis e práticas nas distintas legislações nacionais. As criações no âmbito biotecnológico no contexto das inovações agrícolas tornam-se emblemáticas porque entre a teoria e a prática há o hiato de “dois pesos e duas medidas” que é altamente regulado e centralizado pela política de mercado e por legislações deficientes e contraditórias.2014text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6723867(Revista) ISSN 2316-8080PIDCC: Revista em propriedade intelectual direito contêmporaneo, ISSN 2316-8080, Nº. 8, 2014, pags. 502-541porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI
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Patentes Biological Process Plants Biotechnology Market policies patents Biotecnologia Processo Biológico Plantas de Ávila, Charlene Uma análise crítica sobre o "Patenteamento" de variedades de plantas: Métodos de melhoramento e seus impactos no mercado da Comunidade Europeia |
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In Europe, "essentially biological processes for the production of plants" are excluded from patentability, and any method involving sexual crossing and selection, regardless of the degree of human intervention in the production process, unless include an additional step of technical introducing or modifying their "trace" genetic. European law allows the patenting of plants, since no varieties, and allows the UPOV system 1991 overlapping exclusive in the same immaterial object. However, there are differences between hermeneutical laws and practices in the different national laws. The creations in the biotechnology framework in the context of agricultural innovations become emblematic because between theory and practice for the gap of "two weights and two measures" that is highly regulated and centralized by market policy and for disabled and contradictory laws.
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