O critério de conexão da nacionalidade na doutrina e na legislação de direito internacional privado brasileiro (1863-1973)

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dialnet-ar-18-ART00012973502018-11-29O critério de conexão da nacionalidade na doutrina e na legislação de direito internacional privado brasileiro (1863-1973)Beltrame de Moura, AlinePrivate International LawConnecting factorNationalityDireito internacional privadoCritérios de conexãoNacionalidadeThe purpose of the present articleis to analyze the utilization of the nationalityprinciple as a connecting factor for conflictof laws regarding the personal statute ofthe individuals in Brazilian legislation. Theproposed problem consists on verifyingwhether the theory of the Italian jurist PasqualeStanislao Mancini had influenced the legislativechoice to favor the prevalence of the criterionof nationality as a connecting factor untilthe advent of the 1942 Law of Introductionto the Civil Code, which began to favor thedomicile criterion. The hypothesis is that thelegislation and part of the Brazilian doctrinewere influenced by the thinking of the Italianjurist, but also by the French doctrine on thematter. From a methodological point of view,the research uses as foundation Paolo Grossi’sHistory of Legal Thinking.O presente artigo tem como objetivo analisar a utilização do princípio da nacionalidade como critério de conexão para o conflito de leis acerca do estatuto pessoal do indivíduono ordenamento jurídico brasileiro. O problema proposto consiste em verificar se a teoria do ju-rista italiano Pasquale Stanislao Mancini teria influenciado a escolha legislativa de favorecero predomínio do critério de conexão da nacionalidade até o advento da Lei de Introdução aoCódigo Civil de 1942, a qual passou a privilegiar o critério do domicílio. A hipótese é a deque a legislação e parte da doutrina brasileira receberam influências do pensamento do juristaitaliano, mas também da doutrina francesa sobre a matéria. Do ponto de vista metodológico,a pesquisa utiliza como fundamento a História do Pensamento Jurídico de Paolo Grossi.2018text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6675902(Revista) ISSN 2177-7055Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN 2177-7055, Vol. 39, Nº. 79, 2018, pags. 195-219porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI

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Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN 2177-7055, Vol. 39, Nº. 79, 2018, pags. 195-219

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Private International Law
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Direito internacional privado
Critérios de conexão
Nacionalidade

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Direito internacional privado
Critérios de conexão
Nacionalidade
Beltrame de Moura, Aline
O critério de conexão da nacionalidade na doutrina e na legislação de direito internacional privado brasileiro (1863-1973)

The purpose of the present articleis to analyze the utilization of the nationalityprinciple as a connecting factor for conflictof laws regarding the personal statute ofthe individuals in Brazilian legislation. Theproposed problem consists on verifyingwhether the theory of the Italian jurist PasqualeStanislao Mancini had influenced the legislativechoice to favor the prevalence of the criterionof nationality as a connecting factor untilthe advent of the 1942 Law of Introductionto the Civil Code, which began to favor thedomicile criterion. The hypothesis is that thelegislation and part of the Brazilian doctrinewere influenced by the thinking of the Italianjurist, but also by the French doctrine on thematter. From a methodological point of view,the research uses as foundation Paolo Grossi’sHistory of Legal Thinking.

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Beltrame de Moura, Aline

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O critério de conexão da nacionalidade na doutrina e na legislação de direito internacional privado brasileiro (1863-1973)

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