Desenvolvimento humano sustentável no semiárido do nordeste do Brasil: da constitucionalização à efetivação dos direitos sociais
This goal is demonstrate that the implementation of fundamental rights in itsintegrety can create the necessaries conditions to the ensemble of well-being in brazilianSociety. As reference is taken into account the program ̈Bolsa Familia ̈ as public policieaimed to reduce poverty and misery, focusin...
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
2018
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| Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6675898 |
| Source: | Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN 2177-7055, Vol. 39, Nº. 79, 2018, pags. 139-168 |
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dialnet-ar-18-ART00012973462018-11-29Desenvolvimento humano sustentável no semiárido do nordeste do Brasil: da constitucionalização à efetivação dos direitos sociaisArruda, Gerardo Clésio Maiada Cunha, Jânio PereiraConstitutionSocial RightsPublic PoliticsConstituiçãoDireitos SociaisBolsa FamíliaThis goal is demonstrate that the implementation of fundamental rights in itsintegrety can create the necessaries conditions to the ensemble of well-being in brazilianSociety. As reference is taken into account the program ̈Bolsa Familia ̈ as public policieaimed to reduce poverty and misery, focusing in Northeast semi-arid as a prime field ofobservation of its direct impact. Considering the history approach to identify problems whichhave a political-legal nature that induce state actions barriers striving for social equality. Inconclusion, the sustainable growth depends of articulated realization of social rights.Este artigo tem como objetivo demonstrar que a efetivação dos direitos fundamentais em sua integralidade pode ensejar as condições necessárias para a universalidade do bem-estar na sociedade brasileira. Toma-se como referência o Programa Bolsa Família como política pública direcionada para a redução da pobreza e da miséria e o semiárido do Nordeste do Brasil como campo de observação privilegiado dos reflexos de sua aplicação. Adotou-se uma abordagem histórica para identificar os problemas de ordem jurídico-política que funcionam como barreiras para as ações do Estado que visam à igualdade social. Conclui-se que o desenvolvimento sustentável depende da efetivação articulada dos direitos sociais.2018text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6675898(Revista) ISSN 2177-7055Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN 2177-7055, Vol. 39, Nº. 79, 2018, pags. 139-168porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI
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