O concurso público e as novas competências para o exercício da magistratura: uma análise do atual modelo de seleção

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dialnet-ar-18-ART00012683532018-06-08O concurso público e as novas competências para o exercício da magistratura: uma análise do atual modelo de seleçãoFeitosa, Gustavo Raposo PereiraPassos, Daniela Veloso SouzaDireitoEstado e SociedadePoder JudiciárioMagistraturaCompetênciasConcurso PúblicoLawState and SocietyJudiciaryMagistracyCompetenciesPublic TenderThe work evaluates the current judge’s selection model towards the new essencial  competencies for the exercise of the judiciary. It is the result of a qualitative and quantitative research, colleting data from the analysis of tenders for admission to the position of judge of all Courts of Justice and Federal Regional Courts, carried out from 2007 to 2012. It was found that the format of judge tenders, regardless of being shown as a democratic and isonomic method, offers few resources for the recruitment of candidates with the necessary competencies for the performance of  the magistracy in the current social and political scenario of the country. By favouring the technical knowledge and the ability of memorizing assessed in multiple choice tests and by making limited use of internal training, through magistracy schools, the Judiciary abdicates to choose the judge profile most suitable for the function.O trabalho avalia o atual modelo de concurso em face das novas competências reputadas essenciais para o exercício da magistratura. Trata-se do resultado de uma de pesquisa qualitativa e quantitativa, cujos dados foram coletados a partir da análise de provas de concurso para ingresso no cargo de juiz de todos os Tribunais de Justiça dos Estados e dos Tribunais Regionais Federais, realizados no período de  2007 a 2012. Verificou-se que a forma dos concursos para juiz, não obstante se mostrar como um método democrático e isonômico, oferece poucos recursos para o recrutamento de candidatos com competências necessárias ao desempenho da magistratura no atual cenário social e político do país. Ao privilegiar o conhecimento técnico e a capacidade de memorização aferido em provas de múltipla escolha e utilizar de maneira limitada a formação interna, por meio das escolas de magistratura, o Judiciário abdica de efetivamente escolher o perfil de magistrado mais adequado para a função.2017text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6124473(Revista) ISSN 2177-7055Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN 2177-7055, Vol. 38, Nº. 76, 2017, pags. 131-154porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI

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Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN 2177-7055, Vol. 38, Nº. 76, 2017, pags. 131-154

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Direito
Estado e Sociedade
Poder Judiciário
Magistratura
Competências
Concurso Público
Law
State and Society
Judiciary
Magistracy
Competencies
Public Tender

Direito
Estado e Sociedade
Poder Judiciário
Magistratura
Competências
Concurso Público
Law
State and Society
Judiciary
Magistracy
Competencies
Public Tender
Feitosa, Gustavo Raposo Pereira
Passos, Daniela Veloso Souza
O concurso público e as novas competências para o exercício da magistratura: uma análise do atual modelo de seleção

The work evaluates the current judge’s selection model towards the new essencial  competencies for the exercise of the judiciary. It is the result of a qualitative and quantitative research, colleting data from the analysis of tenders for admission to the position of judge of all Courts of Justice and Federal Regional Courts, carried out from 2007 to 2012. It was found that the format of judge tenders, regardless of being shown as a democratic and isonomic method, offers few resources for the recruitment of candidates with the necessary competencies for the performance of  the magistracy in the current social and political scenario of the country. By favouring the technical knowledge and the ability of memorizing assessed in multiple choice tests and by making limited use of internal training, through magistracy schools, the Judiciary abdicates to choose the judge profile most suitable for the function.

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Feitosa, Gustavo Raposo Pereira
Passos, Daniela Veloso Souza

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O concurso público e as novas competências para o exercício da magistratura: uma análise do atual modelo de seleção

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