Reflexões sobre a proteção penal do patrimônio histórico e cultural brasileiro

O Brasil protege seu patrimônio histórico e cultural de forma ampla, a partir do contido no artigo 216 da Constituição. Esta proteção dá- no âmbito administrativo, através do tombamento de bens de reconhecido valor histórico ou arquitetônico e de outras medidas. Na esfera civil, via responsabilizaçã...

Deskribapen osoa

Gorde:
Xehetasun bibliografikoak
Egile Nagusiak: de Feitas, Vladimir Passos, Passos de Freitas, Gilberto
Formatua: Artikulua
Hizkuntza:Portugalera
Argitaratua: 2015
Gaiak:
Sarrera elektronikoa:https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6172879
Baliabidea:Revista de Direito Econômico e Socioambiental, ISSN 2179-8214, Vol. 6, Nº. 1, 2015 (Ejemplar dedicado a: janeiro/junho), pags. 88-113
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