Compartilhamento de incentivos, riscos e resultados negociais na gestão pública contemporânea: abordagem pelas parcerias público-privadas

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dialnet-ar-18-ART00012606882019-07-21Compartilhamento de incentivos, riscos e resultados negociais na gestão pública contemporânea: abordagem pelas parcerias público-privadasPereira, Maria Marconiete FernandesMedeiros, Sergio FernandesDireito Econômicoparceria público-privadacontratoincentivosriscosgestão públicaParcerias público-privadaspublic-private partnershipcontractincentivesriskspublic administrationThis paper examines the administrative contract applicable to Public-private Partnerships (PPP). The approach is made from an operability of the Public Administration perspective in the provision of public services and in the contract clauses settlement. The main purpose of this paper is to identify, in the adjustment of administrative contracts the performance criteria of incentives, risks and results to be shared among the participating entities. The approach methodological is qualitative using legal and doctrinal investigation in juridic and economic literature. The research found that contractual collaboration will be achieved when the actors converged in an institutional environment of incentives that allow private initiative to participate effectively in this market, in terms of public affairs. For that, its fundamental share risks between public and private sector with results based on performance parameters of improvements.O presente artigo busca examinar o contrato administrativo aplicável às concessões de parcerias público-privadas. A abordagem é feita numa perspectiva da operacionalidade da Administração Pública na prestação de serviços públicos e na estipulação das cláusulas contratuais. Tem por objetivo identificar, no ajuste dos contratos administrativos, os critérios de desempenho de incentivos, os riscos e os resultados a serem compartilhados entre as entidades participantes. A abordagem metodologia de abordagem será qualitativa, tendo por suporte o método dedutivo lastreado em bibliografia. Na pesquisa, constata-se que a formatação contratual será alcançada quando os atores convergiram para um ambiente institucional de incentivos. Esse instrumento jurídico deve permitir que a iniciativa privada participe de forma efetiva, desse mercado, em termos de negócios públicos.  Para tanto, é fundamental o compartilhamento de riscos entre os setores público e privado, buscando atingir resultados com base em parâmetros de desempenho de melhorias.2017text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6311972(Revista) ISSN 2179-345X(Revista) ISSN 2179-8214Revista de Direito Econômico e Socioambiental, ISSN 2179-8214, Vol. 8, Nº. 3, 2017 (Ejemplar dedicado a: setembro/dezembro), pags. 545-565porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI

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Revista de Direito Econômico e Socioambiental, ISSN 2179-8214, Vol. 8, Nº. 3, 2017 (Ejemplar dedicado a: setembro/dezembro), pags. 545-565

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Direito Econômico
parceria público-privada
contrato
incentivos
riscos
gestão pública
Parcerias público-privadas
public-private partnership
contract
incentives
risks
public administration

Direito Econômico
parceria público-privada
contrato
incentivos
riscos
gestão pública
Parcerias público-privadas
public-private partnership
contract
incentives
risks
public administration
Pereira, Maria Marconiete Fernandes
Medeiros, Sergio Fernandes
Compartilhamento de incentivos, riscos e resultados negociais na gestão pública contemporânea: abordagem pelas parcerias público-privadas

This paper examines the administrative contract applicable to Public-private Partnerships (PPP). The approach is made from an operability of the Public Administration perspective in the provision of public services and in the contract clauses settlement. The main purpose of this paper is to identify, in the adjustment of administrative contracts the performance criteria of incentives, risks and results to be shared among the participating entities. The approach methodological is qualitative using legal and doctrinal investigation in juridic and economic literature. The research found that contractual collaboration will be achieved when the actors converged in an institutional environment of incentives that allow private initiative to participate effectively in this market, in terms of public affairs. For that, its fundamental share risks between public and private sector with results based on performance parameters of improvements.

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Pereira, Maria Marconiete Fernandes
Medeiros, Sergio Fernandes

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Medeiros, Sergio Fernandes

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Compartilhamento de incentivos, riscos e resultados negociais na gestão pública contemporânea: abordagem pelas parcerias público-privadas

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compartilhamento de incentivos, riscos e resultados negociais na gestão pública contemporânea: abordagem pelas parcerias público-privadas

2017

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