Constituição econômica, desenvolvimento e a institucionalização do princípio do pleno emprego: uma abordagem à luz da teoria da seletividade de Claus Offe

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dialnet-ar-18-ART00012606822019-07-21Constituição econômica, desenvolvimento e a institucionalização do princípio do pleno emprego: uma abordagem à luz da teoria da seletividade de Claus OffeCorrea, Leonardo AlvesClark, GiovaniRiceputi, MarceloDireitoteoria da seletividadeteoria materialista de Estadoprincípio do pleno empregoconstituição econômicaClaus OffeDireito Econômicostructural selectivity theorymaterialist theory of statefull employment principleeconomic constitutionClaus OffePresent article aims to verify the substance of the Full Employment Principle inserted in the Economic Constitution which composes the Brazilian Federal Constitution of 1988 – considered as a Programmatic Constitution – and analyze it under the assumptions of the Materialist Theory of State and the Strukturellen Selektivität concept (Structural Selectivity concept), developed by Claus Offe, in order to build a prospect of its likely level of real effectiveness.Presente artigo tem por objeto apurar o sentido constitucional do Princípio do Pleno Emprego inserido na Constituição Econômica presente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – esta considerada como uma Constituição Dirigente – e submetê-lo a análise sob os pressupostos da Teoria Materialista de Estado e da Teoria da Seletividade, de Claus Offe, com intuito de estabelecer prospecto de sua real eficácia.2017text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6311966(Revista) ISSN 2179-345X(Revista) ISSN 2179-8214Revista de Direito Econômico e Socioambiental, ISSN 2179-8214, Vol. 8, Nº. 3, 2017 (Ejemplar dedicado a: setembro/dezembro), pags. 67-92porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI

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Revista de Direito Econômico e Socioambiental, ISSN 2179-8214, Vol. 8, Nº. 3, 2017 (Ejemplar dedicado a: setembro/dezembro), pags. 67-92

Portuguese

Direito
teoria da seletividade
teoria materialista de Estado
princípio do pleno emprego
constituição econômica
Claus Offe
Direito Econômico
structural selectivity theory
materialist theory of state
full employment principle
economic constitution
Claus Offe

Direito
teoria da seletividade
teoria materialista de Estado
princípio do pleno emprego
constituição econômica
Claus Offe
Direito Econômico
structural selectivity theory
materialist theory of state
full employment principle
economic constitution
Claus Offe
Correa, Leonardo Alves
Clark, Giovani
Riceputi, Marcelo
Constituição econômica, desenvolvimento e a institucionalização do princípio do pleno emprego: uma abordagem à luz da teoria da seletividade de Claus Offe

Present article aims to verify the substance of the Full Employment Principle inserted in the Economic Constitution which composes the Brazilian Federal Constitution of 1988 – considered as a Programmatic Constitution – and analyze it under the assumptions of the Materialist Theory of State and the Strukturellen Selektivität concept (Structural Selectivity concept), developed by Claus Offe, in order to build a prospect of its likely level of real effectiveness.

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Correa, Leonardo Alves
Clark, Giovani
Riceputi, Marcelo

Correa, Leonardo Alves
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Riceputi, Marcelo

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constituição econômica, desenvolvimento e a institucionalização do princípio do pleno emprego: uma abordagem à luz da teoria da seletividade de claus offe

2017

https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6311966

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