Participação Política versus Egotopia: a abordagem constitucional como resposta a concepções ideológicas dos direitos humanos

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dialnet-ar-18-ART00012599882018-04-24Participação Política versus Egotopia: a abordagem constitucional como resposta a concepções ideológicas dos direitos humanosHaeberlin, MártinParticipação políticaEgotopiaDireitoIdeologiaDireitos humanosResumo: O presente ensaio propõe o entendimento da participação política como um direito constitucional conformado por princípios e regras. A exposição deste argumento, no contexto combativo da experiência política recente em países latino-americanos, incluindo o Brasil, passa por compreender como este direito constitucional separa-se das ideologias, notadamente em razão de elas terem impregnado diversos espaços, dentre os quais o da interpretação dos direitos humanos e fundamentais. Para realizar esse objetivo, primeiro demonstra-se a formação elementar do direito enquanto normatização de interesses individuais, ilustrando sua conformação em princípios e regras. Após, evidencia-se a conexão entre a participação política e as ideologias, a partir da separação entre ideologias em sentido forte e fraco. Ao fim, propõe-se um mecanismo para separar a participação política das concepções ideológicas em favor de uma abordagem constitucional, na qual esta é apresentada desde um mandamento de não “egotopia”, sustentando-se que, enquanto o povo é fundamento da Constituição, deve-se exigir a normatividade que advém de seu texto.  2017text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6379971(Revista) ISSN 0718-9389Revista chilena de derecho y ciencia política, ISSN 0718-9389, Vol. 8, Nº. 2, 2017, pags. 26-55spaLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI

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Revista chilena de derecho y ciencia política, ISSN 0718-9389, Vol. 8, Nº. 2, 2017, pags. 26-55

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Participação política
Egotopia
Direito
Ideologia
Direitos humanos

Participação política
Egotopia
Direito
Ideologia
Direitos humanos
Haeberlin, Mártin
Participação Política versus Egotopia: a abordagem constitucional como resposta a concepções ideológicas dos direitos humanos

Resumo: O presente ensaio propõe o entendimento da participação política como um direito constitucional conformado por princípios e regras. A exposição deste argumento, no contexto combativo da experiência política recente em países latino-americanos, incluindo o Brasil, passa por compreender como este direito constitucional separa-se das ideologias, notadamente em razão de elas terem impregnado diversos espaços, dentre os quais o da interpretação dos direitos humanos e fundamentais. Para realizar esse objetivo, primeiro demonstra-se a formação elementar do direito enquanto normatização de interesses individuais, ilustrando sua conformação em princípios e regras. Após, evidencia-se a conexão entre a participação política e as ideologias, a partir da separação entre ideologias em sentido forte e fraco. Ao fim, propõe-se um mecanismo para separar a participação política das concepções ideológicas em favor de uma abordagem constitucional, na qual esta é apresentada desde um mandamento de não “egotopia”, sustentando-se que, enquanto o povo é fundamento da Constituição, deve-se exigir a normatividade que advém de seu texto.  

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Haeberlin, Mártin

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Participação Política versus Egotopia: a abordagem constitucional como resposta a concepções ideológicas dos direitos humanos

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2017

https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6379971

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