Carvalho, F. O. d. (2018). A nulidade absoluta pela não intervenção do representante do Ministério Público em atos essenciais da ação penal pública.

Carvalho, Francisco Ortêncio de. A Nulidade Absoluta Pela Não Intervenção Do Representante Do Ministério Público Em Atos Essenciais Da Ação Penal Pública. 2018.