Doação com reserva do usufruto vitalício. Cláusulas restritivas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade. Alegação de erro. Tentativa de levantamento das cláusulas restritivas

1. Dos fatos. 2. As cláusulas restritivas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade. Sua inconveniência. 3. A cláusula de inalienabilidade no caso sob exame.

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Detalles bibliográficos
Autores principales: de Salvo Venosa, Silvio, Rodrigues, Cláudia
Formato: Artículo
Idioma:Portugués
Publicado: 2017
Materias:
Direito Civil
Direito Imobiliário e Registral
Acceso en línea:https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6308688
Fuente:Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 11, 2017, pags. 341-346
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Doação com reserva do usufruto vitalício. Cláusulas restritivas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade. Alegação de erro. Tentativa de levantamento das cláusulas restritivas
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