A desconsideração da personalidade jurídica na convoluta sistemática legal da responsabilidade civil: uma abordagem inovadora à luz do Código de Processo Civil de 2015
A separação entre pessoas naturais e jurídicas é premissa basilar para o desenvolvimento do cidadão, da comunidade e da economia de mercado. Entretanto, a autonomia das pessoas jurídicas sujeita-se a mitigações necessárias, tendo em vista as iniquidades fáticas e fraudatórias dos contextos sociais e...
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2017
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| Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6308680 |
| Source: | Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 11, 2017, pags. 125-141 |
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dialnet-ar-18-ART00012518632018-02-28A desconsideração da personalidade jurídica na convoluta sistemática legal da responsabilidade civil: uma abordagem inovadora à luz do Código de Processo Civil de 2015Machado Rogedo Bastianetto, LorenaNacur Rezende, ÉlcioDireito ProcessualPessoa jurídicaPrincípio da autonomiaDesconsideração da personalidade jurídicaResponsabilidade civilCódigo de Processo Civil de 2015A separação entre pessoas naturais e jurídicas é premissa basilar para o desenvolvimento do cidadão, da comunidade e da economia de mercado. Entretanto, a autonomia das pessoas jurídicas sujeita-se a mitigações necessárias, tendo em vista as iniquidades fáticas e fraudatórias dos contextos sociais e as qualidades indeterminadas do dano ambiental. A nova codi cação processualista civil motiva um diagnóstico detido sobre a repercussão da desconsideração da personalidade jurídica nas legislações especiais em paralelismo com o instituto da responsabilidade civil, simetria que a normatização nacional aponta não conjugar. Neste artigo, lançou-se mão da vertente metodológica jurídico-dogmática, do raciocínio lógico-dedutivo e da investigação legislativa, doutrinária e jurisprudencial para o estudo vinculativo dos institutos no novo panorama processual civil. 2017text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6308680(Revista) ISSN 2358-1433Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 11, 2017, pags. 125-141porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI
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A separação entre pessoas naturais e jurídicas é premissa basilar para o desenvolvimento do cidadão, da comunidade e da economia de mercado. Entretanto, a autonomia das pessoas jurídicas sujeita-se a mitigações necessárias, tendo em vista as iniquidades fáticas e fraudatórias dos contextos sociais e as qualidades indeterminadas do dano ambiental. A nova codi cação processualista civil motiva um diagnóstico detido sobre a repercussão da desconsideração da personalidade jurídica nas legislações especiais em paralelismo com o instituto da responsabilidade civil, simetria que a normatização nacional aponta não conjugar. Neste artigo, lançou-se mão da vertente metodológica jurídico-dogmática, do raciocínio lógico-dedutivo e da investigação legislativa, doutrinária e jurisprudencial para o estudo vinculativo dos institutos no novo panorama processual civil.
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