Direito de preferência no condomínio "pro indiviso": considerações à luz do art. 504 do Código Civil e do REsp 1.207.129/MG
Este texto aborda o direito de preferência do condômino na compra de fração do imóvel indiviso, seja ele divisível ou indivisível, à luz do art. 504 do CC brasileiro, tendo por base a decisão proferida pelo STJ no REsp 1.207.129/MG.
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artículo |
| Idioma: | Portugués |
| Publicado: |
2015
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| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6308673 |
| Fuente: | Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 5, 2015, pags. 375-398 |
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