Onerosidade excessiva e contratos aleatórios
Este trabalho analisa a possibilidade de aplicação da figura da excessiva onerosidade superveniente a contratos aleatórios, de acordo com as disposições do Código Civil, doutrina e jurisprudência.
Saved in:
Main Author: | |
---|---|
Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
2015
|
Subjects: | |
Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6308670 |
Source: | Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 5, 2015, pags. 83-96 |
Tags: |
Add Tag
No Tags: Be the first to tag this record
|