Nulidade da doação e conversão substancial do negócio jurídico: comentários ao acórdão do REsp 11.225.861/RS
O presente texto examina acórdão proferido pelo STJ (REsp 11.225.861/RS) versando sobre a conversão de contrato de doação em contrato de mútuo.
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
2014
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Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6308651 |
Source: | Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 1, 2014, pags. 399-423 |
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