Conflito positivo de competência entre Juízo arbitral e Juízo estatal, prevalência do princípio da competência-competência: Comentários ao V. Acórdão do CC 146.939/PA
Neste estudo analisa-se e comen- ta-se o Conflito de Competência 146.939/PA, instaurado entre juízo estatal e juízo arbitral, à luz do princípio da competência-competência. Com o fim de afirmar ou infirmar o acerto do V. Acórdão, estudam-se os pressupostos jurídicos da decisão e a conformidade da su...
Gorde:
| Egile nagusia: | |
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| Formatua: | Artikulua |
| Hizkuntza: | Portugalera |
| Argitaratua: |
2017
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| Gaiak: | |
| Sarrera elektronikoa: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6308634 |
| Baliabidea: | Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 12, 2017, pags. 531-551 |
| Etiketak: |
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