Conflito positivo de competência entre Juízo arbitral e Juízo estatal, prevalência do princípio da competência-competência: Comentários ao V. Acórdão do CC 146.939/PA
Neste estudo analisa-se e comen- ta-se o Conflito de Competência 146.939/PA, instaurado entre juízo estatal e juízo arbitral, à luz do princípio da competência-competência. Com o fim de afirmar ou infirmar o acerto do V. Acórdão, estudam-se os pressupostos jurídicos da decisão e a conformidade da su...
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2017
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| Source: | Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 12, 2017, pags. 531-551 |
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dialnet-ar-18-ART00012518172018-02-28Conflito positivo de competência entre Juízo arbitral e Juízo estatal, prevalência do princípio da competência-competência: Comentários ao V. Acórdão do CC 146.939/PARosin, Christopher AlexanderDireito CivilDireito ProcessualConflito de competênciaJuízo arbitralJuízo estatalPrincípio da competência-competênciaComentário de jurisprudênciaNeste estudo analisa-se e comen- ta-se o Conflito de Competência 146.939/PA, instaurado entre juízo estatal e juízo arbitral, à luz do princípio da competência-competência. Com o fim de afirmar ou infirmar o acerto do V. Acórdão, estudam-se os pressupostos jurídicos da decisão e a conformidade da sua fundamentação com a lei brasileira e os precedentes existentes sobre o tema, passando pela doutrina especializada que escreveu sobre esta importante matéria. 2017text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6308634(Revista) ISSN 2358-1433Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 12, 2017, pags. 531-551porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI
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Neste estudo analisa-se e comen- ta-se o Conflito de Competência 146.939/PA, instaurado entre juízo estatal e juízo arbitral, à luz do princípio da competência-competência. Com o fim de afirmar ou infirmar o acerto do V. Acórdão, estudam-se os pressupostos jurídicos da decisão e a conformidade da sua fundamentação com a lei brasileira e os precedentes existentes sobre o tema, passando pela doutrina especializada que escreveu sobre esta importante matéria.
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