Direito de Superfície: Notícia Histórica e Questões Tópicas à Luz do Código Civil Brasileiro de 2002
O presente artigo visa realizar um breve estudo do direito de superfície (superficies), sua evolução histórica e regulamentação nas legislações contemporâneas, de modo a analisá-lo à luz do Código Civil brasileiro de 2002 e averiguar insuficiências na sua normatização. Para tanto, analisaremos o dir...
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artículo |
| Idioma: | Portugués |
| Publicado: |
2016
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| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6308576 |
| Fuente: | Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 8, 2016, pags. 201-223 |
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