As várias faces da discricionariedade no direito civil brasileiro: o "Reaparecimento" do movimento do direito livre em Terrae Brasilis

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dialnet-ar-18-ART00012517542018-02-28As várias faces da discricionariedade no direito civil brasileiro: o "Reaparecimento" do movimento do direito livre em Terrae BrasilisStreck, Lenio LuizDireito CivilDireito CivilTeoria do DireitoMovimento do Direito LivreO artigo demonstra que o Direito Civil, assim como a teoria do Direito brasileiro em geral, sofre profundamente com o problema da discricionariedade judicial e, consequentemente, com um protagonismo judiciário que muitas vezes desconsidera a legislação democraticamente estabelecida. Tardiamente, as experiências do Direito Civil brasileiro revitalizam as posturas do Movimento do Direito Livre no início do século XX na França, cujo nome já denuncia que o Direito estaria livre da lei. O método de abordagem é o hermenêutico-fenomenológico, desenvolvido por Heidegger e seguido por Gadamer, em uma espécie de revolvimento do chão linguístico no qual se assentam os conceitos para que o fenômeno possa aparecer. Como resultados parciais, agrega-se o fato da necessidade de o Direito Brasileiro encontrar uma teoria da decisão judicial adequada aos padrões constitucionais, levando em consideração limites interpretativos e o papel do Judiciário em uma Democracia. 2016text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6308570(Revista) ISSN 2358-1433Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 8, 2016, pags. 37-48porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI

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Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 8, 2016, pags. 37-48

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Movimento do Direito Livre

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Teoria do Direito
Movimento do Direito Livre
Streck, Lenio Luiz
As várias faces da discricionariedade no direito civil brasileiro: o "Reaparecimento" do movimento do direito livre em Terrae Brasilis

O artigo demonstra que o Direito Civil, assim como a teoria do Direito brasileiro em geral, sofre profundamente com o problema da discricionariedade judicial e, consequentemente, com um protagonismo judiciário que muitas vezes desconsidera a legislação democraticamente estabelecida. Tardiamente, as experiências do Direito Civil brasileiro revitalizam as posturas do Movimento do Direito Livre no início do século XX na França, cujo nome já denuncia que o Direito estaria livre da lei. O método de abordagem é o hermenêutico-fenomenológico, desenvolvido por Heidegger e seguido por Gadamer, em uma espécie de revolvimento do chão linguístico no qual se assentam os conceitos para que o fenômeno possa aparecer. Como resultados parciais, agrega-se o fato da necessidade de o Direito Brasileiro encontrar uma teoria da decisão judicial adequada aos padrões constitucionais, levando em consideração limites interpretativos e o papel do Judiciário em uma Democracia. 

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Streck, Lenio Luiz

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As várias faces da discricionariedade no direito civil brasileiro: o "Reaparecimento" do movimento do direito livre em Terrae Brasilis

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