O arrendamento e a parceria rural frente aos limites à aquisição de terras por estrangeiros (Parecer)
sumáRio: A) Consulta – B) Parecer: I. Introdução – II. A propriedade e a empresa no direito agrário – III. A função social da empresa agrária – IV. Os contratos como instrumentos de consecução da função social dos imóveis agrários – V. O arrendamento e a parceria no ordenamento jurídico brasileiro –...
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
2015
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6308560 |
| Source: | Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 2, 2015, pags. 297-313 |
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