A rodada do Uruguai e o meio ambiente: o florescimento da tutela jurídica ambiental no sistema multilateral de comércio

dialnet-ar-18-ART0001242321

dialnet

Dialnet

Dialnet AR

Revista Brasileira de Direito, ISSN 2238-0604, Vol. 13, Nº. 3, 2017 (Ejemplar dedicado a: Revista Brasileira de Direito. Set.-Dez./2017), pags. 295-317

Portuguese

Direito Internacional
GATT
Rodada do Uruguai
Meio Ambiente
Sistema Multilateral de Comércio
Direito Internacional Ambiental
GATT
Uruguay Round
Environment
Multilateral Trading System
International Environmental Law

Direito Internacional
GATT
Rodada do Uruguai
Meio Ambiente
Sistema Multilateral de Comércio
Direito Internacional Ambiental
GATT
Uruguay Round
Environment
Multilateral Trading System
International Environmental Law
Dal Ri Júnior, Arno
de Andrade, Mariana Clara
A rodada do Uruguai e o meio ambiente: o florescimento da tutela jurídica ambiental no sistema multilateral de comércio

O presente artigo aborda as negociações internacionais relativas à tutela ambiental no sistema multilateral de comércio no período que compreende o fim da Rodada de Tóquio (1979) até o fim da Rodada do Uruguai (1994) e a instituição da Organização Mundial do Comércio. Para tanto, analisa-se brevemente as mudanças surgidas no cenário do Direito Internacional Ambiental no ínterim situado entre as duas rodadas referidas para que se contextualize os impactos dos eventos ocorridos no período, particularmente com os adventos da Conferência de Estocolmo (1972) e a Rio-92 (1992). A partir disso, são analisados documentos das negociações do grupo GATT relevantes a questões ambientais, com o objetivo de se verificar o desenvolvimento institucional e normativo ocorrido durante o período citado, com enfoque particular na Rodada do Uruguai. Verifica-se a forte influência dos acontecimentos entre as décadas de 1970 e 1990 no cenário internacional e, particularmente, no sistema multilateral de comércio, culminando com a inclusão da preocupação com o desenvolvimento sustentável no preâmbulo do Acordo Constitutivo da OMC, em 1994.

Article

Dal Ri Júnior, Arno
de Andrade, Mariana Clara

Dal Ri Júnior, Arno
de Andrade, Mariana Clara

Dal Ri Júnior, Arno

A rodada do Uruguai e o meio ambiente: o florescimento da tutela jurídica ambiental no sistema multilateral de comércio

A rodada do Uruguai e o meio ambiente: o florescimento da tutela jurídica ambiental no sistema multilateral de comércio

A rodada do Uruguai e o meio ambiente: o florescimento da tutela jurídica ambiental no sistema multilateral de comércio

A rodada do Uruguai e o meio ambiente: o florescimento da tutela jurídica ambiental no sistema multilateral de comércio

A rodada do Uruguai e o meio ambiente: o florescimento da tutela jurídica ambiental no sistema multilateral de comércio

rodada do uruguai e o meio ambiente: o florescimento da tutela jurídica ambiental no sistema multilateral de comércio

2017

https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6233929

1766286173802594304

dialnet-ar-18-ART00012423212023-05-17A rodada do Uruguai e o meio ambiente: o florescimento da tutela jurídica ambiental no sistema multilateral de comércioDal Ri Júnior, Arnode Andrade, Mariana ClaraDireito InternacionalGATTRodada do UruguaiMeio AmbienteSistema Multilateral de ComércioDireito Internacional AmbientalGATTUruguay RoundEnvironmentMultilateral Trading SystemInternational Environmental LawO presente artigo aborda as negociações internacionais relativas à tutela ambiental no sistema multilateral de comércio no período que compreende o fim da Rodada de Tóquio (1979) até o fim da Rodada do Uruguai (1994) e a instituição da Organização Mundial do Comércio. Para tanto, analisa-se brevemente as mudanças surgidas no cenário do Direito Internacional Ambiental no ínterim situado entre as duas rodadas referidas para que se contextualize os impactos dos eventos ocorridos no período, particularmente com os adventos da Conferência de Estocolmo (1972) e a Rio-92 (1992). A partir disso, são analisados documentos das negociações do grupo GATT relevantes a questões ambientais, com o objetivo de se verificar o desenvolvimento institucional e normativo ocorrido durante o período citado, com enfoque particular na Rodada do Uruguai. Verifica-se a forte influência dos acontecimentos entre as décadas de 1970 e 1990 no cenário internacional e, particularmente, no sistema multilateral de comércio, culminando com a inclusão da preocupação com o desenvolvimento sustentável no preâmbulo do Acordo Constitutivo da OMC, em 1994.The present article studies the international negotiations related to the environmental protection in the multilateral trading system, in the period comprised from the end of the Tokyo Round (1979) to the end of the Uruguay Round and the institution of the World Trade Organization (1994). In order to do so, it describes briefly the changes emerged in the context of International Environmental Law during the interim between the two rounds, so as to expose the impacts of the events that occurred in this period, especially those brought about by the advent of the Stockholm Conference (1972) and the Rio-92 (1992). Afterwards, this work analyses the documents concerning environmental matters produced in the negotiations of the GATT group in the period post-1972, with the aim of verifying the institutional and legal development of the system during the aforementioned interlude, with particular attention to the Uruguay Round. From this perspective, it can be observed the strong influence of the events that took place from 1970 to 1990 in the international scenario and, particularly, in the multilateral trading system, culminating with the assertion of the concern with sustainable development in the Preamble of the Agreement Establishing the World Trade Organization, in 1994.2017text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6233929(Revista) ISSN 2238-0604Revista Brasileira de Direito, ISSN 2238-0604, Vol. 13, Nº. 3, 2017 (Ejemplar dedicado a: Revista Brasileira de Direito. Set.-Dez./2017), pags. 295-317porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI