Análise da execução do Programa Férias no Ceará em 2011 com base nos dados dispostos no Portal da Transparência: um ensaio sobre o controle social das finanças públicas estaduais
No legítimo exercício do controle social, o presente artigo analisacriticamente os dispêndios incorridos pelo Estado na consecução do Programa Férias no Ceará em 2011, com esteio nos dados disponibilizados pelo Portal da Transparência. A abordagem recai sobre os aspectos quantitativo e qualitativo d...
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| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
2012
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6167659 |
| Source: | Revista Controle: Doutrinas e artigos, ISSN 1980-086X, Vol. 10, Nº. 1, 2012, pags. 257-272 |
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No legítimo exercício do controle social, o presente artigo analisacriticamente os dispêndios incorridos pelo Estado na consecução do Programa Férias no Ceará em 2011, com esteio nos dados disponibilizados pelo Portal da Transparência. A abordagem recai sobre os aspectos quantitativo e qualitativo dos valores pagos, com enfoque no volume despendido e na forma de contratação dos artistas responsáveis pelos shows, visando a verificar possíveldesrespeito à Lei de Licitações e ao princípio da economicidade. Foi efetuada pesquisa junto a material bibliográfico, normas e jurisprudência, assim como ao sítio eletrônico da Controladoria Geral do Estado. Em vista de a sétima edição do Programa Férias no Ceará ter se iniciado em treze de janeiro de 2012, propõe-seque o resultado deste estudo desencadeie, por parte dos órgãos de controle, no exercício do controle concomitante, inspeções nos contratos celebrados via inexigibilidade pela Casa Civil, a fim de resguardar cautelarmente o erário de eventuais práticas antieconômicas e ilegais. |
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