Transparência e Visibilidade – Premissas para o Fortalecimento dos Mecanismos de Controle Social

Dentre as muitas possibilidades a serem demonstradas neste trabalho procuraremos enumerar os recursos de controle social disponíveis no ordenamento jurídico brasileiro e ponderar acerca da existência de uma relação direta entre controle social e transparência pública. A disponibilidade e a qualidade...

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Main Authors: Reis Júnior, Paulo Bianchi, Maia, Luiza
Format: Article
Language:Portuguese
Published: 2011
Subjects:
Online Access:https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6167616
Source:Revista Controle: Doutrinas e artigos, ISSN 1980-086X, Vol. 9, Nº. 1, 2011, pags. 189-214
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Summary: Dentre as muitas possibilidades a serem demonstradas neste trabalho procuraremos enumerar os recursos de controle social disponíveis no ordenamento jurídico brasileiro e ponderar acerca da existência de uma relação direta entre controle social e transparência pública. A disponibilidade e a qualidade das informações ofertadas pelos entes governamentais é diretamente proporcional ao envolvimento social com os atos estatais e ambos se retroalimentam mutuamente. Nesse contexto, a informação ganha relevância e merece tratamento cuidadoso já que sua absorção e compreensão pelos atores envolvidos no processo de controle, estará diretamente vinculada à qualidade das escolhas levadas a efeito pela sociedade.