Qualidade na Despesa Pública: Precisamos de uma Nova Lei ?
O presente trabalho tem como objetivo analisar a necessidade de um novo marco regulatório que priorize o aumento da qualidade da despesa pública. Pretende-se mostrar os mecanismos que regem a Despesa Pública, seus aspectos jurídicos e políticos, que constituem pontos indispensáveis para uma política...
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| Published: |
2010
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| Source: | Revista Controle: Doutrinas e artigos, ISSN 1980-086X, Vol. 8, Nº. 1, 2010, pags. 321-334 |
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dialnet-ar-18-ART00012294802019-03-01Qualidade na Despesa Pública: Precisamos de uma Nova Lei ?Santos Botelho, Cristiane Leitão dosDespesa PúblicaLei nº 432064Lei de Qualidade FiscalPLS nº 2292009O presente trabalho tem como objetivo analisar a necessidade de um novo marco regulatório que priorize o aumento da qualidade da despesa pública. Pretende-se mostrar os mecanismos que regem a Despesa Pública, seus aspectos jurídicos e políticos, que constituem pontos indispensáveis para uma política fiscal e social eficiente. Destacando seus diversos conceitos doutrinários a classificação das Despesas Pública e alguns comentários a Lei n° 4.320/64, que, ainda, rege os mecanismos para elaboração e controle dos orçamentos e balanços. Por fim, serão enfocados alguns aspectos do Projeto de Lei do Senado n° 229/2009 de autoria do Senador Tasso Jereissati, com vistas ao aperfeiçoamento dos instrumentos de planejamento, orçamento e controle no setor público brasileiro.2010text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6167602(Revista) ISSN 2525-3387(Revista) ISSN 1980-086XRevista Controle: Doutrinas e artigos, ISSN 1980-086X, Vol. 8, Nº. 1, 2010, pags. 321-334porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI
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O presente trabalho tem como objetivo analisar a necessidade de um novo marco regulatório que priorize o aumento da qualidade da despesa pública. Pretende-se mostrar os mecanismos que regem a Despesa Pública, seus aspectos jurídicos e políticos, que constituem pontos indispensáveis para uma política fiscal e social eficiente. Destacando seus diversos conceitos doutrinários a classificação das Despesas Pública e alguns comentários a Lei n° 4.320/64, que, ainda, rege os mecanismos para elaboração e controle dos orçamentos e balanços. Por fim, serão enfocados alguns aspectos do Projeto de Lei do Senado n° 229/2009 de autoria do Senador Tasso Jereissati, com vistas ao aperfeiçoamento dos instrumentos de planejamento, orçamento e controle no setor público brasileiro.
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