O Crescimento do Déficit/Dívida Municipal e a Ainda Mal Cumprida Lei de Responsabilidade Fiscal
Até 2011, os municípios paulistas registravam superávit orçamentário, aumentando, mais ainda, a sobra monetária vinda de anos pretéritos. Contudo, a partir daquele ano retornam os déficits orçamentários e financeiros, muito embora a arrecadação local tenha crescido ainda acima da inflação. Esse arti...
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| Published: |
2015
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| Source: | Revista Controle: Doutrinas e artigos, ISSN 1980-086X, Vol. 13, Nº. 1, 2015, pags. 14-26 |
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dialnet-ar-18-ART0001229426
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dialnet-ar-18-ART00012294262019-03-01O Crescimento do Déficit/Dívida Municipal e a Ainda Mal Cumprida Lei de Responsabilidade FiscalGraziane Pinto, ÉlidaToledo Junior, Flavio Corrêa deAmparo Financeiro para Novas DespesasProvisão para Riscos FiscaisCobertura para Renúncias de ReceitaReserva de ContingênciaTributação PrópriaDespesas da União e Estado assumidas pelo MunicípioAté 2011, os municípios paulistas registravam superávit orçamentário, aumentando, mais ainda, a sobra monetária vinda de anos pretéritos. Contudo, a partir daquele ano retornam os déficits orçamentários e financeiros, muito embora a arrecadação local tenha crescido ainda acima da inflação. Esse artigo indica que tal descompasso deve-se mais ao não atendimento de normas básicas de responsabilidade fiscal, sobretudo a precariedade das metas fiscais e a não compensação das novas despesas continuadas.2015text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6167548(Revista) ISSN 2525-3387(Revista) ISSN 1980-086XRevista Controle: Doutrinas e artigos, ISSN 1980-086X, Vol. 13, Nº. 1, 2015, pags. 14-26porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI
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Revista Controle: Doutrinas e artigos, ISSN 1980-086X, Vol. 13, Nº. 1, 2015, pags. 14-26
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Amparo Financeiro para Novas Despesas
Provisão para Riscos Fiscais Cobertura para Renúncias de Receita Reserva de Contingência Tributação Própria Despesas da União e Estado assumidas pelo Município |
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Amparo Financeiro para Novas Despesas
Provisão para Riscos Fiscais Cobertura para Renúncias de Receita Reserva de Contingência Tributação Própria Despesas da União e Estado assumidas pelo Município Graziane Pinto, Élida Toledo Junior, Flavio Corrêa de O Crescimento do Déficit/Dívida Municipal e a Ainda Mal Cumprida Lei de Responsabilidade Fiscal |
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Até 2011, os municípios paulistas registravam superávit orçamentário, aumentando, mais ainda, a sobra monetária vinda de anos pretéritos. Contudo, a partir daquele ano retornam os déficits orçamentários e financeiros, muito embora a arrecadação local tenha crescido ainda acima da inflação. Esse artigo indica que tal descompasso deve-se mais ao não atendimento de normas básicas de responsabilidade fiscal, sobretudo a precariedade das metas fiscais e a não compensação das novas despesas continuadas.
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