O princípio da separação dos poderes, a judicialização da política e direitos fundamentais
A judicialização da política significa a intervenção decisória do Poder Judiciário capaz de afetar a conjuntura política nas democracias contemporâneas. A consequência imediata dessa intervenção é a ampliação do poder judicial em matérias que seriam reservadas às competências dos Poderes Executivo e...
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|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
2008
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| Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6136525 |
| Source: | Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN 2175-6058, Nº. 4, 2008 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais), pags. 13-44 |
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