Abolicionismo penal e justiça restaurativa: do idealismo ao realismo político-criminal
o presente artigo aborda a importância das obras de Louk Hulsman e Nils Christie para a estruturação de um modelo crítico de justiça restaurativa. A partir da análise das principais críticas dos referidos autores ao funcionamento do sistema de justiça criminal tradicional, são apontadas as suas prop...
Gorde:
Egile nagusia: | |
---|---|
Formatua: | Artikulua |
Hizkuntza: | Portugalera |
Argitaratua: |
2014
|
Gaiak: | |
Sarrera elektronikoa: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6136496 |
Baliabidea: | Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN 2175-6058, Vol. 15, Nº. 1, 2014 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais - Edição Temática "Criminologia Crítica em Debate"), pags. 33-69 |
Etiketak: |
Etiketa erantsi
Etiketarik gabe: Izan zaitez lehena erregistro honi etiketa jartzen
|
Laburpena: |
o presente artigo aborda a importância das obras de Louk Hulsman e Nils Christie para a estruturação de um modelo crítico de justiça restaurativa. A partir da análise das principais críticas dos referidos autores ao funcionamento do sistema de justiça criminal tradicional, são apontadas as suas proposições (diretas e indiretas) para a configuração de um modelo de administração de conflitos pautado pelo diálogo e pela decisão coletiva sobre o conflito, que funcione sem a interferência de um julgador e, em especial, que não tenha vínculo com o propósito acusatório-punitivo típico do sistema penal moderno. Propõe-se, ao final, que a justiça restaurativa, quando amparada nas críticas dos abolicionistas penais em destaque (Hulsman e Christie), possui condições de evitar a ampliação da rede de controle penal e, simultaneamente, oferecer às partes envolvidas um mecanismo qualificado de resolução de conflitos. |
---|